O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas para reduzir despesas públicas, alterar programas sociais e ampliar a atuação federal sobre municípios considerados ineficientes.
Entre as principais medidas está o fim do Bolsa Família, que seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, definidas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade. O documento também prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios de avaliação das prefeituras. Cidades classificadas com gestão ineficiente poderiam ficar sob tutela federal.
Ajuste fiscal e serviços públicos
O plano propõe um ajuste fiscal que chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031, conforme cálculos de Renan Santos. A estratégia inclui limitar os reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais à inflação, sem ganho real, além de revisar o abono salarial, reduzir renúncias fiscais, acabar com supersalários e promover uma reforma da Previdência.
Outra medida seria desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais previstos são de 15% para a saúde e 18% para a educação. Com a mudança, o plano abriria espaço para cortes nessas áreas.
Na saúde, Santos propõe novos critérios para organizar a fila do Sistema Único de Saúde, priorizando a gravidade dos casos. Também prevê um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Para a educação, o candidato defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e uma disciplina considerada rígida. O plano prevê ainda a redução de repasses para escolas menos ordeiras, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Infraestrutura, segurança e habitação
Na infraestrutura, a proposta é dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. O partido afirma que os recursos viriam do espaço fiscal obtido com o corte de gastos.
Na segurança, o plano prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação chamada Direito Penal do Inimigo. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
O documento também propõe a conversão de favelas em bairros formais no prazo de dez anos. Para os beneficiários, seriam instituídas hipotecas de R$ 200 a R$ 500. Construções habitacionais não legalizadas poderiam ser demolidas em 48 horas, e a organização de ocupações consideradas irregulares seria criminalizada.
Segundo a campanha, o projeto teria custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com o programa financiado por hipotecas, recursos do IPTU nas novas áreas e recuperação do furto de energia.
Cultura e relações internacionais
Na cultura, Santos propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
O plano prevê acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia para a exploração de terras raras. Na política externa, apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com liderança na América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
