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Plano de Renan Santos prevê regionalização do SUS e incentivo à indústria

Proposta apresentada a entidades farmacêuticas organiza ações em saúde em três eixos, com foco também na Anvisa e na produção nacional.

Campanha de Renan Santos propõe regionalizar o SUS

A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica nesta 5ª feira (24.set.2026). O plano é dividido em 3 eixos: regionalização do Sistema Único de Saúde, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.

As medidas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. Participaram do encontro representantes da Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.

Gestão regional do SUS

O primeiro eixo prevê ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do SUS. A proposta é reunir os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada região, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a distribuição de recursos.

Roth afirmou que o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.

A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. Pela proposta, deputados direcionariam os recursos para necessidades definidas no planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth citou como exemplo a concentração de serviços, em vez da criação de uma maternidade em uma cidade com poucos habitantes, mantendo atendimento regional a 100 quilômetros.

Sobre o orçamento da saúde, Roth afirmou que o piso constitucional deverá ficar no limite mínimo diante do arcabouço fiscal para 2027. Ele mencionou uma redução de R$ 3 bilhões na base de cálculo da saúde após a retirada dos royalties do petróleo da receita corrente líquida. Como alternativa, a campanha apoia vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), em tramitação.

Anvisa e indústria nacional

O segundo eixo propõe transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. Segundo Roth, o prazo médio para liberar produtos é de 257 dias, enquanto a legislação prevê 180 dias. A campanha defende parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorias na remuneração e nos planos de carreira para ampliar a estrutura técnica da agência, que conta com cerca de 1.600 técnicos.

Roth comparou esse quadro ao da Coreia do Sul, que emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação. Ele também afirmou que a autorização para forças-tarefas destinadas a reduzir a fila vence em outubro.

O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha ainda defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que envolvem transferência de tecnologia para a fabricação nacional. Segundo Roth, a medida pode aumentar o portfólio produzido no país, reduzir custos e ampliar a escala industrial.

Texto produzido pela Redação Casa com Ideia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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