CAMPO GRANDE — A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a apresentar medidas para reduzir filas, ampliar o número de profissionais e melhorar a estrutura do Centro de Especialidades Infantil (CEI). O recurso do município foi rejeitado por unanimidade.
A decisão também preserva os prazos e as multas definidos na primeira instância. O processo começou em 2019, após uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Problemas identificados
A perícia judicial encontrou filas para atendimentos, falta de profissionais especializados, ausência de algumas categorias e espaço físico insuficiente. Também foram apontados problemas na estrutura do prédio e falta de equipamentos necessários para atender as crianças.
Entre as obrigações mantidas estão a apresentação de planos para reestruturar o espaço, reforçar a equipe, reduzir o tempo de espera por consultas e outros atendimentos, regularizar serviços especializados e restabelecer o eletrocardiograma.
Quando a ação foi apresentada, o Ministério Público registrou as seguintes solicitações pendentes: 1.497 para neurologia pediátrica, 1.319 para cirurgia pediátrica, 1.116 para fonoaudiologia, 995 para psicologia e 813 para otorrinolaringologia.
A prefeitura alegou ter adotado providências para melhorar o atendimento e citou limitações orçamentárias. O TJMS avaliou, porém, que as medidas não foram suficientes para eliminar os problemas encontrados na perícia. O acórdão também apontou que o município não comprovou falta de recursos ou outra impossibilidade concreta para cumprir a sentença.
Os desembargadores entenderam que a determinação não interfere na administração da saúde. A prefeitura deverá apresentar os planos, mas poderá definir como as ações serão executadas.
O CEI funcionava na Avenida Manoel da Costa Lima, nº 3.272, no Bairro Guanandi. Em 2023, a unidade foi transferida para a Rua José Ramão Cantero, nº 103, na Vila Manoel da Costa Lima. Conforme o processo, o atendimento permanece nesse endereço, onde também ocorreu a perícia judicial em 2025.
Durante o cumprimento da sentença, o caso poderá ser reavaliado se a prefeitura comprovar que os problemas foram resolvidos ou que houve mudança na situação da unidade.
