O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para verificar a situação ambiental de barragens na Fazenda Caiçara, área arrendada pela Eldorado Brasil Celulose. A apuração trata da possível falta de renovação da licença de instalação e operação e da ausência de regularização de estruturas identificadas na propriedade.
A investigação começou a partir de um auto de infração emitido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Durante os levantamentos ambientais, foram encontrados outros barramentos além daquele que motivou a autuação. O processo registra pelo menos cinco estruturas em regularização, mas não consolida o total existente na fazenda. Os cadastros apontam locais em Três Lagoas, Selvíria e Inocência, na Bacia do Rio Sucuriú.
Licença e cadastros
Segundo manifestação anexada ao processo, o instrumento anterior de regularização venceu em 24 de janeiro de 2018. Em 2024, o Imasul notificou a empresa para regularizar os usos de recursos hídricos relacionados às barragens e aplicou multa de R$ 4 mil pela falta de renovação da licença e pela ausência de regularização.
Sem defesa administrativa dentro do prazo, o proprietário foi declarado revel em julho de 2025. Depois, reconheceu a validade da autuação e solicitou adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.
A Eldorado informou ao MPMS que tomou as medidas necessárias para regularizar os barramentos que pretende usar em suas operações. Sobre as demais estruturas, afirmou que elas não fazem parte de sua atividade e que o proprietário foi avisado sobre a necessidade de regularização.
Em documentos posteriores, a consultoria responsável relatou que a arrendatária passou a conduzir a regularização das barragens da fazenda. Também foram feitos novos cadastros em nome da Eldorado para substituir registros do proprietário e evitar duplicidades.
Apuração em andamento
Em 8 de setembro, o Imasul comunicou ao MPMS que não havia localizado pedido de licenciamento de barragem associado aos dados do auto de infração. Já no dia 15, a defesa do proprietário apresentou esclarecimentos e declarou que a documentação técnica havia sido protocolada e estava sob análise. Foram anexados cadastros da Eldorado referentes a cinco barramentos antes registrados pelo proprietário.
Os documentos ainda não esclarecem quantas estruturas têm licença, qual é a situação atual do instrumento vencido em 2018, nem apresentam classificação de risco ou avaliação de estabilidade. O MPMS poderá solicitar informações, vistorias e análises técnicas para definir a localização, a situação e as responsabilidades relacionadas a cada barramento.
Até agora, o processo reúne a autuação, o vencimento do instrumento anterior e os pedidos de regularização. Não há comprovação de risco de rompimento ou de dano ambiental concreto causado pelas estruturas.
