SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar para verificar se o caso Banco Master tem relação com as desestatizações da Sabesp e da Emae durante o governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social pediu documentos e esclarecimentos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, à Empresa Metropolitana de Águas e Energia, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias. Com as respostas em mãos, ou após o encerramento desse período, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa partiu de uma representação apresentada por Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre os pontos que serão examinados estão possíveis atos de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e irregularidades na disputa das desestatizações.
Operações citadas na representação
O deputado associou o Banco Master, de Daniel Vorcaro, a grupos que participaram da compra da Emae e da privatização da Sabesp. O documento também menciona Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix ofereceu aproximadamente R$ 1,04 bilhão pelas ações estaduais e venceu a EDF. Conforme a representação, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários citado no documento afirma que o Banco Master financiou a aquisição do controle da Emae por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. A representação afirma que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, depois assumiu a presidência da companhia de saneamento, que posteriormente comprou a Emae.
Donato também pediu a análise da doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, à campanha de Tarcísio ao governo estadual. A solicitação inclui a apuração de possíveis infrações ao mercado de capitais e ao sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp declarou que a apuração ainda é preliminar e foi aberta a partir da representação de um parlamentar. A empresa informou que responderá aos pedidos do Ministério Público.
A companhia afirmou que a desestatização teve autorização do Legislativo estadual, foi submetida a consultas e audiências públicas e ocorreu por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos enviados à SEC, nos Estados Unidos. Segundo a Sabesp, as operações societárias posteriores, inclusive a compra da Emae, receberam aval dos órgãos competentes.
A empresa negou fundamento para relacioná-la, ou vincular seus administradores, aos fatos investigados no caso Banco Master. Também afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
