SELVÍRIA — O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao prefeito Jaime Soares Ferreira uma revisão ampla nas regras para concessão de diárias da Prefeitura de Selvíria, a 400km da Capital. O órgão identificou R$ 11 milhões pagos em viagens de servidores e agentes políticos entre 2019 e 2024.
A recomendação foi emitida nesta sexta-feira (18). Conforme o Ministério Público, apenas em 2024 as despesas chegaram a R$ 3,3 milhões, com repasses mensais ininterruptos e média superior a R$ 230 mil. O promotor Etéocles Júnior classificou o valor como “manifestamente desproporcional ao tamanho e realidade financeira do município”, que tem 6,3 mil habitantes.
O levantamento também apontou pagamentos contínuos, de janeiro a dezembro, que poderiam caracterizar uso da verba indenizatória como “sobressalário”. Um agente público recebeu R$ 161,7 mil em diárias durante o ano. Outros 2 servidores citados na investigação receberam R$ 61,9 mil e R$ 46,2 mil.
O Ministério Público questionou ainda o envio de servidores para cursos e eventos sem relação comprovada com as funções profissionais ou sem demonstração de retorno à população. A recomendação prevê que novas diárias dependam da aprovação da prestação de contas de viagens anteriores.
A prática já havia sido analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Em um processo de 2022, o conselheiro Jerson Domingos afirmou que “não se mostram necessários tantos deslocamentos até a Capital ou outro Estado” quando chamadas e videoconferências podem cumprir a mesma função com custo menor.
O TCE/MS também apontou falta de documentos que comprovassem os deslocamentos e a presença dos servidores nos eventos. Por isso, determinou o reforço da fiscalização e a exigência de comprovantes sobre a realização das viagens e o destino dos recursos públicos.
O prefeito, eleito em 2024, terá 15 dias para informar se cumprirá a recomendação e apresentar um plano de ação. Em até 90 dias, deverá revisar a legislação municipal, proibir diárias usadas como complemento salarial e impedir concessões para municípios vizinhos ou finais de semana sem justificativa detalhada.
No mesmo prazo, a prefeitura deverá digitalizar o controle das viagens, com uma plataforma online para acompanhar os pedidos e as prestações de contas. O sistema deverá exigir fotos, certificados e notas fiscais, além de alimentar em tempo real o Portal da Transparência. O Ministério Público informou que o descumprimento poderá levar a uma ação por improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres públicos.
