O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de fraude, direcionamento e superfaturamento em licitações do Detran/MS para serviços de sinalização viária. A investigação aponta que os preços contratados pelo órgão podem chegar a 70% acima dos praticados por outras instituições públicas do Brasil.
As suspeitas envolvem duas empresas que, conforme a apuração, dividem contratos desde 2017. O MPMS analisa se regras específicas dos editais reduziram a concorrência e permitiram que as mesmas companhias vencessem os lotes com pouca disputa.
Exigências nos editais
Entre os pontos questionados estão a exigência de preparo da superfície com jato de ar quente e a apresentação de amostras de equipamentos de tecnologia recente e pouco utilizados no mercado. Para o Ministério Público, essas condições podem ter limitado a participação de empresas nas licitações.
A investigação também examina um contrato de 2022. Há suspeita de que o Detran/MS tenha pago por serviços que não foram realizados, já que a técnica de limpeza prevista não deixaria sinais visíveis para a fiscalização.
As duas empresas citadas atuam em consórcio desde 2017 em contratos com outros órgãos. A 31ª Promotoria de Patrimônio Público apura se outras participantes entravam nos certames apenas para dar aparência de competição.
O diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, foi notificado para explicar, em até 15 dias úteis, a necessidade do preparo com jato de ar quente, a forma de fiscalização de um serviço que não pode ser identificado a olho nu e a repetição das mesmas vencedoras. As duas empresas também receberam prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos.
Licitação suspensa
Em março de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul suspendeu de forma cautelar uma licitação do Detran/MS para implantação de sinalização viária. O certame envolvia contratos que somavam R$ 6,2 milhões. As vencedoras provisórias tinham propostas de R$ 2,4 milhões e R$ 3,4 milhões.
A decisão do TCE/MS apontou problemas na exigência de desconto linear sobre a planilha orçamentária. Segundo o tribunal, a regra não considerava as diferenças entre materiais, equipamentos, insumos e mão de obra, o que poderia desequilibrar as propostas e aumentar o risco de o contrato não ser executado.
O órgão de controle também identificou restrições relacionadas à comprovação dos serviços realizados pelas empresas vencedoras.
Posicionamento do Detran/MS
O Detran/MS informou que suas áreas técnicas estão reunindo os dados solicitados pelo Ministério Público. A instituição afirmou que pedidos de informações feitos por órgãos de controle fazem parte do acompanhamento e da fiscalização da Administração Pública.
O órgão também declarou que seus processos de contratação seguem a legislação e os procedimentos aplicáveis, além de estarem sujeitos à fiscalização do MPMS e do TCE/MS.
