O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar suspeitas de fraude, direcionamento e superfaturamento em licitações do Detran/MS para serviços de sinalização viária. A apuração aponta que os preços praticados pelo órgão podem ser até 70% superiores aos de outros órgãos do Brasil.
A investigação consta no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (14). Conforme os documentos, os editais incluíam exigências técnicas consideradas restritivas e incomuns, como o preparo da superfície com jato de ar quente e a apresentação de amostras de equipamentos de tecnologia recente e pouco utilizados no mercado.
Empresas e contratos sob apuração
Segundo a 31ª Promotoria de Patrimônio Público, essas regras poderiam limitar a disputa a duas empresas em todo o Brasil. As mesmas empresas venceriam licitações de forma recorrente, dividindo lotes entre si e apresentando os preços mais altos estipulados pelo Detran/MS.
O MPMS também apura a possibilidade de pagamento por serviços que não teriam sido executados, incluindo um contrato de 2022. A investigação considera que a técnica de limpeza exigida não deixaria rastros visíveis para a fiscalização.
As empresas citadas atuam em consórcio desde 2017 em contratos com outros órgãos. Para o Ministério Público, outras participantes poderiam entrar nas disputas apenas para dar cobertura e aparência de legalidade ao processo.
O diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, foi oficiado para apresentar esclarecimentos em até 15 dias úteis. Entre os questionamentos estão a necessidade do preparo com jato de ar quente, a fiscalização de um serviço que não pode ser verificado a olho nu e a repetição das mesmas vencedoras. As duas empresas também foram notificadas e terão 15 dias para responder.
Tribunal de Contas suspendeu licitação
Em março de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão cautelar de uma licitação do Detran/MS para contratar empresa especializada em implantação de sinalização viária. A decisão liminar foi tomada pelo conselheiro Márcio Monteiro após denúncia sobre irregularidades no edital.
O processo envolve contratos de R$ 6,2 milhões. As vencedoras provisórias tinham propostas de R$ 2,4 milhões e R$ 3,4 milhões, respectivamente. Entre os problemas apontados pelo TCE/MS está a exigência de desconto linear sobre a planilha orçamentária estimada, regra que não consideraria as diferenças entre materiais, equipamentos, insumos e mão de obra.
A decisão também registrou restrições para comprovar a execução dos serviços prestados pelas empresas vencedoras.
Detran diz seguir a legislação
O Detran/MS informou que suas áreas técnicas estão levantando as informações solicitadas pelo Ministério Público. Em nota, afirmou que a “solicitação de informações por órgãos de controle faz parte dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da Administração Pública”.
A instituição também declarou que seus processos licitatórios observam a legislação e os procedimentos aplicáveis às contratações públicas, além de estarem sujeitos ao acompanhamento do MPMS e do TCE/MS.
