CAMPO GRANDE — A Justiça autorizou o empresário João Roberto Baird a custear uma perícia na ação que apura suspeitas de fraude em licitações do Detran/MS realizadas em 2014. O caso envolve possível desvio de R$ 19,5 milhões e a análise de eventual dano ao erário.
A decisão foi tomada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O trabalho pericial deverá examinar documentos do processo e outros materiais que forem solicitados pelo profissional responsável.
O que será analisado
A perícia deve verificar se houve manipulação na formação do preço do serviço licitado, fraude na execução do contrato, desvio de dinheiro público e superfaturamento. Também será avaliada a compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado vigentes na época.
A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende em 2019. São réus o ex-diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos Pereira, João Roberto Baird e o casal Adriano Aparecido Chiarapa e Raquel Braga Robaldo.
Segundo o Ministério Público, o contrato do Consórcio REG-DOC, formado pelas empresas Itel Informática e AAC Serviços, tinha valor de R$ 73 milhões ao longo de cinco anos. As empresas venceram a licitação com preço de R$ 106,67 por contrato de veículo com gravame, mas teriam subcontratado o serviço por R$ 14,17.
A acusação afirma que a diferença representava lucro de 86% sobre o valor pago pelo governo estadual, sem a execução direta dos serviços. “Através da ilegal subcontratação, os réus desviaram a quantia de R$ 19.505.494,72 dos cofres públicos”, concluiu o Ministério Público.
Baird teria participado dos atos por ser sócio de uma das empresas do consórcio. A defesa já havia informado que a ação penal relacionada ao caso foi julgada improcedente. O Detran rompeu o contrato com o Consórcio REG-DOC em 2016.
