CAMPO GRANDE — A família de Maycon Corrêa de Andrade aguarda o pagamento de R$ 209,9 mil em precatórios após a condenação do Município de Campo Grande pela morte do menino, soterrado no antigo lixão da cidade. A mãe, Lucilene Corrêa, pretende usar o dinheiro para comprar uma casa para a família.
Os créditos foram incluídos no orçamento deste ano, conforme a lista disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Parte dos valores, porém, ainda depende de procedimentos relacionados à sucessão de Reginaldo Pereira Andrade, pai de Maycon, que morreu em 2023 sem receber a indenização.
Como os valores foram calculados
A soma reúne R$ 175.399,52 por danos morais e R$ 34.583,74 referentes a parcelas atrasadas de pensão. O total dos créditos que deram origem aos precatórios chega a R$ 209.983,26.
Na condenação, os valores destinados aos pais e aos quatro irmãos foram definidos de forma diferente: cada um dos pais recebeu uma quantia, enquanto os irmãos tiveram parcelas individuais menores. Com juros e correção monetária, a parte correspondente a Lucilene e aos irmãos chegou a R$ 122.779,66. Já R$ 52.619,86 foram calculados em nome de Reginaldo.
A pensão foi determinada a partir da data em que Maycon completaria 16 anos. O benefício correspondia a dois terços do salário mínimo, incluindo o 13º salário, até os 25 anos. Depois, passaria a um terço do salário mínimo até a morte dos beneficiários ou até Maycon completar 75 anos, conforme o que ocorresse primeiro.
O pagamento mensal começou em dezembro de 2022. Os R$ 34.583,74 dos precatórios correspondem apenas às parcelas que ficaram atrasadas: R$ 17.291,87 para Lucilene e o mesmo valor em nome de Reginaldo. A parte do pai também depende da regularização da sucessão para ser liberada aos herdeiros.
Está prevista ainda a retenção de 30% dos créditos para o pagamento de honorários contratuais do advogado. Por isso, o valor de R$ 209,9 mil representa os créditos calculados, e não necessariamente o montante líquido que será recebido pela família.
A morte no antigo lixão
Maycon tinha 9 anos quando morreu, em 28 de dezembro de 2011. Ele foi ao lixão do Bairro Dom Antônio Barbosa em busca de material reciclável e estava acompanhado de um amigo. Parte dos resíduos desmoronou; o outro menino conseguiu escapar, mas Maycon ficou soterrado.
As buscas duraram cerca de 20 horas e envolveram os pais, moradores, bombeiros, Defesa Civil, funcionários e catadores. O corpo foi encontrado no dia seguinte. A perícia apontou morte por asfixia mecânica, provocada pela compressão do tórax e pela obstrução das vias aéreas.
A família entrou na Justiça em 2012. O processo apontou falhas no acesso e na organização do local, incluindo aberturas na cerca usadas por crianças, má distribuição do lixo, material de difícil compactação e infiltração de água da chuva.
A sentença que responsabilizou o município foi proferida em agosto de 2018. A condenação foi mantida pelo TJMS, e o processo transitou em julgado em outubro de 2021. O antigo lixão foi desativado em 2012, e a área onde Maycon morreu foi coberta com terra e grama. O menino está enterrado no Cemitério do Cruzeiro.
