O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno imediato de Alexandre Aguiar Bastos às funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Vladimir Abreu da Silva, porém, continuará afastado. Os dois desembargadores são investigados na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024 para apurar suspeitas de venda de decisões judiciais.
As decisões foram tomadas nesta sexta-feira (18), durante uma sessão do plenário virtual. A volta de Alexandre foi aprovada por 8 votos a 5. Já a manutenção do afastamento de Vladimir recebeu apoio unânime. Os processos administrativos disciplinares dos dois magistrados também tiveram o prazo prorrogado por mais 140 dias.
No caso de Alexandre, o CNJ determinou o “imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas”, conforme voto apresentado pelo então conselheiro João Paulo Schoucair. A ata da sessão registrou o resultado da votação.
Edson Fachin, presidente do CNJ, votou pela continuidade do afastamento, assim como Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. Daiane havia defendido anteriormente o retorno do desembargador, mas alterou sua posição ao final do julgamento. Jaceguara Dantas declarou impedimento, enquanto Ulisses Rabaneda não participou por ausência justificada.
Processos disciplinares
O procedimento contra Alexandre investiga possíveis infrações disciplinares ligadas a desvio funcional e nepotismo. A apuração tem relação com uma ação que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No processo de Vladimir, os 13 conselheiros que participaram da votação decidiram manter o afastamento cautelar e estender a investigação por mais 140 dias, contados desde 17 de setembro. O relator, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, defendeu a permanência da medida preventiva durante o andamento do processo administrativo disciplinar, acompanhado pelos demais integrantes presentes.
A investigação contra Vladimir também apura possíveis infrações relacionadas a desvio funcional e nepotismo, e seu conteúdo não está disponível para consulta pública. O CNJ abriu os dois processos disciplinares em dezembro de 2025. Na ocasião, a instauração dos procedimentos e a manutenção dos afastamentos foram aprovadas por unanimidade.
As defesas negam irregularidades e alegam ausência de provas diretas.
