As celebrações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro para mobilização política, confronto com instituições e promoção eleitoral entre 2019 e 2022. A mudança levou a questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passou a integrar investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A trajetória começou com a aproximação entre o desfile oficial e a construção de alianças políticas. Depois, avançou para a rejeição de recomendações sanitárias durante a pandemia de Covid-19, para a exibição de veículos militares em meio a uma votação no Congresso e, por fim, para a mistura entre eventos oficiais e campanha pela reeleição.
De desfile oficial a plataforma política
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda preservou a aparência de uma cerimônia de Estado, mas o governo aproveitou a ocasião para projetar apoio ao presidente. O palanque reuniu empresários de emissoras de televisão, como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros, entre eles Sergio Moro.
Bolsonaro também se afastou do protocolo ao deixar o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhar entre o público, convidar uma criança para entrar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil. No ano anterior, a despesa havia sido de R$ 816,8 mil, o que representou uma alta de 18,9%.
Em 2020, a pandemia impediu o desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A programação oficial foi reduzida a uma cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Mesmo nesse formato, Bolsonaro se aproximou de apoiadores reunidos diante da residência oficial sem usar máscara, cumprimentou pessoas e participou de aglomerações. O gesto reforçou a posição do governo federal contra medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
A escalada de 2021
A tensão institucional aumentou em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes. A demonstração ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, ligada à proposta de voto impresso auditável, uma das bandeiras do governo.
O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação tinha como objetivo entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa, exercício militar anual. O então comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, afirmaram depois que a coincidência de datas foi casual. Lideranças políticas, integrantes do Congresso e ministros do STF, porém, interpretaram a iniciativa como pressão sobre o Legislativo. A PEC acabou rejeitada na mesma noite.
No 7 de Setembro, apoiadores foram convocados para atos em Brasília e São Paulo. Na Esplanada dos Ministérios, manifestantes defenderam intervenção militar e a saída de ministros do STF. Mais tarde, na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e disse que não cumpriria decisões judiciais dele. Também pressionou o então presidente do STF, Luiz Fux, a agir contra o magistrado.
O presidente ainda afirmou que não aceitaria ser preso ou derrotado. Ao mesmo tempo, caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados, enquanto grupos tentaram romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para chegar ao prédio do STF, em Brasília.
No dia seguinte, 8 de setembro, Luiz Fux declarou que o descumprimento intencional de decisões judiciais pelo chefe do Executivo ameaçava o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também se manifestaram contra o autoritarismo e defenderam limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, após mediação do ex-presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. No documento, Bolsonaro afirmou que suas falas haviam sido feitas no “calor do momento” e negou a intenção de atacar os demais Poderes.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário da Independência aproximaram ainda mais a estrutura pública da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, o empréstimo temporário do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras de chefe de Estado no Palácio do Itamaraty.
Em Brasília, o desfile oficial foi seguido por um discurso de Bolsonaro em um trio elétrico contratado por apoiadores, instalado perto do palanque. O evento assumiu formato de comício: o então presidente classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e entoou o coro “imbrochável”. Também comparou Michelle Bolsonaro e Janja e falou sobre casamento para homens solteiros.
No Rio de Janeiro, a programação militar foi deslocada da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde apoiadores haviam marcado um ato. A Marinha realizou uma parada naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Os presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não participaram do palanque oficial em Brasília.
Consequências no TSE e no STF
Depois das eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral no TSE. As ações questionaram o uso de estruturas públicas nos eventos do Bicentenário em Brasília e no Rio de Janeiro, apontando abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa. A Corte reconheceu desvio de finalidade no uso de eventos oficiais em benefício eleitoral e aplicou a inelegibilidade por oito anos.
Os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 também foram incluídos nas investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob gestão de Paulo Gonet Branco, apontou que os ataques ao cumprimento de decisões judiciais, as críticas a ministros e a mobilização de apoiadores integraram uma estratégia de pressão sobre as instituições.
A sequência entre 2019 e 2022 mostra a passagem de uma cerimônia usada para fortalecer a imagem do governo para atos de confronto institucional e campanha eleitoral. As decisões do TSE e as apurações conduzidas no STF transformaram o uso político das comemorações em parte relevante das consequências jurídicas associadas ao período.
