A posição de um videoporteiro não é o único fator para avaliar se a privacidade da casa vizinha foi afetada. Também é preciso observar o alcance da câmera, os recursos disponíveis e a forma como as imagens são utilizadas.
A situação envolve uma moradora que instalou o equipamento para identificar quem toca a campainha. Dias depois, a vizinha percebeu que a porta de sua residência e os horários de suas visitas também poderiam aparecer nos registros.
O que deve ser analisado
Mostrar rapidamente uma área comum de um corredor não equivale a manter o aparelho voltado para a porta ao lado. A avaliação também muda conforme o videoporteiro grava vídeos, registra áudio, permite acompanhar a cena ao vivo ou só funciona quando alguém toca a campainha.
A existência do equipamento, por si só, não demonstra que a rotina da outra casa tenha sido gravada de forma contínua. Fotos feitas a partir do próprio espaço podem ajudar a registrar a posição e a direção da câmera. Mensagens, publicações ou imagens compartilhadas pela proprietária também podem indicar como os registros estão sendo usados.
Ajustes que podem ser solicitados
A vizinha pode pedir que o campo de visão fique restrito à entrada da casa onde o aparelho foi instalado. Dependendo do modelo, é possível alterar o ângulo ou aplicar uma área de privacidade na imagem para impedir a captação da porta ao lado.
Quando as residências ficam em condomínio, as regras para equipamentos em corredores e fachadas comuns também podem ser consultadas. Se não houver acordo, a questão pode ser apresentada à administração do condomínio, quando existir, ou levada a uma orientação jurídica com os registros reunidos.
A proteção da privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados tem uma regra que deixa fora de seu alcance o tratamento realizado por pessoa natural para finalidade exclusivamente particular e sem objetivo econômico. Isso impede concluir que toda câmera residencial viole a LGPD ou que a lei sempre se aplique ao videoporteiro da vizinha.
Essa previsão não afasta a proteção da vida privada garantida pela Constituição e pelo Código Civil. O Código Civil permite pedir medidas para interromper uma violação. Já uma eventual indenização depende da análise do uso das imagens, do dano alegado e das provas disponíveis, sem decorrer automaticamente da instalação do aparelho.
O ajuste mais direto é direcionar o videoporteiro para identificar quem chega à casa da proprietária, sem acompanhar a porta vizinha. Assim, o equipamento permanece ligado à finalidade para a qual foi instalado, com menor captação da residência ao lado.
