Apostadores com dinheiro em plataformas de apostas podem pedir o saque diretamente pelo site ou aplicativo até as 23h59 desta segunda-feira (5). Depois desse horário, o saldo não será perdido: a devolução ficará sob responsabilidade dos bancos que processam as transações, entre 9 e 14 de outubro.
Não existe um site do governo para solicitar o resgate. O usuário deve acessar a própria conta na plataforma, verificar o valor disponível e selecionar a opção de saque. Antes de confirmar, é necessário conferir se a conta bancária está ativa e registrada no mesmo CPF e nome do titular da conta na bet. O comprovante ou protocolo da operação deve ser guardado para acompanhar a transferência.
As plataformas autorizadas devem concluir o pagamento em até 120 minutos em condições normais. Em caso de problema, o apostador deve procurar o atendimento da empresa. Também é possível registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br.
Devolução após o bloqueio
Com o encerramento das plataformas, as bets terão de enviar aos bancos os valores a receber de cada usuário, individualizados pelo CPF. A transferência será feita para uma conta ativa do apostador, preferencialmente a mesma utilizada para depositar dinheiro na plataforma. Também poderá ser usada outra conta de mesma titularidade. Se o banco não conseguir concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação.
A regra determina ainda a devolução integral do valor aplicado em apostas que continuarem abertas quando as plataformas forem encerradas, desde que o resultado não tenha sido definido. Prêmios de apostas cujo resultado já tenha sido definido durante o período de transição continuam devidos.
Valores movimentados
A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa no país. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com base em dados do Banco Central, cerca de R$ 600 milhões deixaram de circular por dia nas plataformas desde a proibição. Até sexta-feira (2), os apostadores haviam retirado R$ 652 milhões, e o saldo mantido nas empresas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,4 bilhão.
A entrada de novos depósitos nas contas das plataformas está suspensa desde a publicação da medida. Pelo cronograma de transição, sites e aplicativos deixarão de funcionar a partir desta terça-feira (6). A MP continua em tramitação no Congresso.
