A cobrança sobre remessas postais internacionais poderá ser reduzida para compras de até 3 mil dólares. Para valores de até 50 dólares, o Ministério da Fazenda poderá diminuir a alíquota, inclusive até zero. Acima desse limite, a taxa poderá passar dos atuais 60% para até 30%.
A mudança está prevista no projeto de lei de conversão (PLV) 13/2026, aprovado pelo Congresso no dia 3 de setembro. O texto trata das regras de tributação de remessas internacionais e havia sido enviado pela Presidência da República em formato de medida provisória.
Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o projeto nesta quinta-feira (10), em cerimônia marcada para 11h, no Palácio do Planalto. A agenda oficial da Presidência da República informa o horário da sanção.
Com a assinatura, a proposta que altera as alíquotas seguirá as regras previstas no texto aprovado pelos parlamentares. A medida é associada ao fim da chamada “taxa das blusinhas”.
