Quem ainda tem dinheiro em plataformas de apostas deve solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira (5). Depois desse horário, os bancos responsáveis pelas operações financeiras terão de devolver os saldos aos usuários entre 9 e 14 de outubro.
As plataformas continuarão disponíveis temporariamente apenas para permitir a retirada dos valores. Desde o anúncio das medidas, novos depósitos estão proibidos, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A decisão faz parte de um pacote do governo federal para combater o endividamento das famílias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado as apostas on-line por estimularem o uso de dinheiro destinado a despesas básicas na tentativa de obter ganhos rápidos.
Projeto prevê punições para apostas ilegais
Além do encerramento das plataformas, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei com crimes relacionados à exploração de apostas ilegais. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada. Por isso, as penas previstas não estão em vigor.
A exploração ou operação de apostas de quota fixa sem autorização poderá resultar em prisão de quatro a seis anos, além de multa. A mesma punição poderá ser aplicada a quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, assim como a quem mantiver canais, plataformas e estabelecimentos destinados à atividade.
Nos casos relacionados a jogos virtuais, como cassinos digitais, a pena poderá aumentar em um terço. O governo também proibiu novos depósitos enquanto as plataformas permanecem acessíveis para a retirada dos saldos.
A iniciativa foi apresentada como parte das ações para conter o endividamento das famílias. As operações financeiras pendentes deverão ser concluídas pelos bancos no período definido pelo governo, entre 9 e 14 de outubro.
