O governo federal sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com a proposta de manter no Brasil uma parcela maior do valor gerado por recursos como terras raras, lítio, níquel e grafite. A estratégia combina incentivos, financiamento, pesquisa e formação profissional para ampliar as etapas de processamento e industrialização no país.
Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a medida como uma iniciativa ligada à soberania sobre os recursos naturais. “A riqueza do Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, afirmou. O presidente também disse que o país não deve se limitar à exportação de matérias-primas e defendeu atividades de beneficiamento, refino, transformação industrial e desenvolvimento tecnológico em território nacional.
Crédito fiscal e financiamento
Empresas poderão converter até 20% de determinados gastos relacionados a projetos em créditos fiscais. O programa terá limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, com potencial de alcançar R$ 5 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos.
A política também prevê instrumentos financeiros e fundos garantidores para empreendimentos considerados estratégicos. Esses projetos poderão contar com capital estrangeiro, desde que estejam alinhados aos interesses nacionais e contribuam para o desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro.
Outra medida prevista é o quinto leilão do Eco Invest, que deverá mobilizar pelo menos R$ 7 bilhões em recursos públicos e privados para iniciativas relacionadas aos minerais críticos. O objetivo é apoiar projetos que combinem mineração, sustentabilidade, inovação e agregação de valor.
Formação e pesquisa
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais será criado para reunir representantes de diferentes setores e articular ações de financiamento, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e cooperação internacional. A intenção é coordenar instrumentos e estabelecer uma estratégia de longo prazo para o segmento.
Universidades e institutos federais também deverão participar da mudança. Lula defendeu a criação e a ampliação de cursos ligados à mineração sustentável, à engenharia, ao processamento mineral, à inovação e às novas tecnologias. A formação de profissionais qualificados é apresentada como necessária para reduzir a dependência de conhecimento produzido no exterior.
A política inclui ainda economia circular, recuperação de materiais, sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica. Terras raras, lítio, níquel e grafite são usados em cadeias ligadas a baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, turbinas eólicas, redes elétricas, painéis solares e tecnologias avançadas.
Disputa internacional
A iniciativa ocorre em um cenário de competição econômica e tecnológica por minerais necessários à transição energética, à digitalização e às indústrias de alta tecnologia. Para o governo, ter reservas não basta: é preciso processar, refinar e transformar os recursos para que uma parcela maior da riqueza permaneça no país.
No discurso de sanção, Lula afirmou: “Não somos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja”. O presidente defendeu parcerias com empresas e governos estrangeiros, mas condicionou essa participação à contribuição para a industrialização e o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
