O pisca-alerta não autoriza o motorista a estacionar em trecho proibido, mesmo quando o veículo fica parado por poucos minutos, com o motor ligado ou com o condutor dentro do carro. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração pode ser registrada assim que a situação é constatada.
Quando o pisca-alerta pode ser usado
O equipamento serve para avisar os demais usuários sobre uma imobilização ou situação de emergência. O artigo 40 do CTB também prevê seu uso quando a regulamentação da via determinar. Isso não transforma as luzes em permissão para ocupar calçadas, esquinas, pontos de ônibus, garagens ou áreas onde o estacionamento é proibido.
A sinalização também não regulariza situações como aguardar alguém sair de uma loja, buscar uma encomenda, fazer uma compra rápida, usar o celular dentro do veículo ou parar em fila dupla para deixar um passageiro. O mesmo vale para ocupar uma guia rebaixada diante de garagem ou deixar o carro sobre a calçada.
Poucos minutos não criam tolerância
O CTB não estabelece uma tolerância geral de cinco ou dez minutos para estacionamento proibido. A diferença entre parada e estacionamento está ligada à finalidade da imobilização. Parada é o período estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Esperar alguém, fazer compras ou carregar mercadorias pode caracterizar estacionamento.
O artigo 47 permite embarque e desembarque onde o estacionamento é proibido, desde que a operação dure apenas o tempo indispensável e não interrompa o fluxo de veículos nem a circulação de pedestres. O pisca-alerta não aumenta esse período.
Usar as luzes fora das hipóteses permitidas também pode gerar infração média, conforme o artigo 251, com aplicação de multa. Em caso de pane, problema mecânico ou emergência real, a sinalização deve ser feita imediatamente, com providências para retirar o automóvel com segurança. Avarias não devem ser simuladas para ocupar uma vaga proibida.
Valores das multas
Estacionar em local ou horário indicado pela placa “Proibido Estacionar” é infração média. A multa é de R$ 130,16, com quatro pontos, além da possibilidade de remoção do veículo, conforme o artigo 181, inciso XVIII, do CTB.
Quando a placa proíbe parar e estacionar, a infração é grave. Nesse caso, a multa é de R$ 195,23, com cinco pontos e remoção do veículo, conforme o inciso XIX.
Antes de imobilizar o carro, o motorista deve verificar a placa, os dias e horários da restrição, a existência de faixa amarela ou marcas no pavimento e se o trecho é destinado a ônibus, táxis ou carga e descarga. Também é preciso observar se o veículo bloqueia pedestres, ciclistas ou outros automóveis e procurar uma vaga permitida nas proximidades.
Estar ao volante, manter o motor ligado ou acionar as quatro setas não transforma um estacionamento comum em emergência. A luz de advertência comunica risco ou imobilização, mas não suspende a sinalização da via.
