O Orçamento de 2027 poderá ter de incorporar mudanças com impacto potencial de até R$ 42,3 bilhões. A estimativa reúne despesas adicionais e uma possível redução de receitas, mas os valores ainda não foram incluídos na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.
A maior parcela está ligada ao Bolsa Família. O reajuste de 15,04% elevou o benefício mínimo mensal de R$ 600 para R$ 691. Como o novo valor deverá ser pago durante os 12 meses de 2027, a despesa adicional estimada chega a aproximadamente R$ 22 bilhões no próximo ano.
Três efeitos na conta
O Desenrola 3.0 também pode pressionar o planejamento financeiro. A nova etapa de renegociação de dívidas poderá movimentar até R$ 15 bilhões. Pelo modelo previsto, a União poderá comprar carteiras de dívidas com descontos negociados junto aos credores e repassar as condições aos devedores.
Os desembolsos devem começar em 2027, mas o impacto final dependerá da adesão ao programa e do volume de operações realizadas. Por isso, o valor representa uma possibilidade de movimentação, e não necessariamente uma despesa integral já definida.
O terceiro item envolve as bets. Uma eventual proibição das plataformas de apostas poderia reduzir em R$ 5,3 bilhões as receitas públicas de 2027. Nesse caso, trata-se de arrecadação que deixaria de entrar, e não de um gasto novo.
A soma dos três efeitos alcança R$ 42,3 bilhões, mas os valores têm naturezas diferentes. Parte corresponde a despesas, parte depende da execução dos programas e outra parcela representa perda potencial de receita.
Ajustes nas regras fiscais
O governo afirma que os novos compromissos serão acomodados dentro das regras fiscais. Para isso, estão previstos remanejamento e revisão de despesas, sem aumento do volume total de gastos permitido pelo arcabouço fiscal.
Na prática, a inclusão das medidas poderá exigir redução, adiamento ou economia em outras rubricas. Governo e Congresso terão de definir como os recursos serão redistribuídos durante a tramitação do Orçamento de 2027.
A eventual perda de R$ 5,3 bilhões com as apostas também exigirá compensação para preservar as metas fiscais, por meio de outras fontes de arrecadação ou da contenção de despesas. O impacto efetivo dependerá da execução de cada medida e das compensações adotadas. Os R$ 42,3 bilhões são um impacto potencial bruto, não necessariamente um aumento equivalente do déficit ou das despesas federais.
