A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertam que uma proibição das apostas autorizadas pode ampliar a atuação de sites clandestinos no Brasil. Em manifesto conjunto, as entidades defendem a manutenção de um mercado regulado como forma de preservar mecanismos de fiscalização e proteção aos usuários.
O documento usa o lema “Proibir não é proteger” e afirma que a demanda por apostas não desapareceria com uma medida provisória proibindo o setor. Na avaliação das associações, parte dos consumidores migraria para plataformas sem controle, que permitem o acesso de menores de idade e o uso de cartão de crédito.
Dados oficiais do Ministério da Fazenda citados no manifesto apontam que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas online autorizadas. Esse grupo corresponde a cerca de 20% do eleitorado nacional e é formado, em sua maioria, por usuários que apostam de maneira recreativa e responsável.
Medidas de controle
Segundo a ANJL e o IBJR, as empresas legalizadas precisam verificar idade e CPF, manter políticas de saúde mental, oferecer ferramentas de autoexclusão e pagar impostos destinados a políticas públicas. As entidades também dizem reconhecer as preocupações relacionadas ao endividamento das famílias e ao jogo compulsivo.
As plataformas autorizadas bloquearam o acesso de 3 milhões de beneficiários de programas sociais, entre eles o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também foram registrados 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão. O manifesto afirma que sites clandestinos não adotam procedimentos equivalentes.
O texto ainda relaciona o mercado ilegal à prática de golpes digitais contra a população mais vulnerável. Dados do governo federal indicam que mais de 66 mil domínios ilegais foram bloqueados desde 2025. Mesmo assim, em uma semana de setembro, 6.409 páginas continuavam acessíveis, enquanto cerca de 14 novos sites não autorizados eram criados por dia.
Impacto econômico
As entidades calculam que o mercado clandestino já representa 41% do volume total apostado no país. Se as operações legalizadas forem totalmente proibidas, esse percentual chegaria a 100%, segundo o manifesto.
Projeções da consultoria LCA estimam que uma proibição ampla colocaria em risco entre R$ 53 bilhões e R$ 73 bilhões em arrecadação tributária entre 2027 e 2030. A variação depende do alcance da medida e considera que de 80% a 100% da demanda migre para operadores sem licença e sem recolhimento de impostos.
