A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25) interrompeu imediatamente a operação das casas de apostas virtuais no país e restringiu o uso das plataformas ao resgate de saldos pelos usuários. A determinação gerou críticas de empresas, executivos e especialistas ligados ao setor.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, não serão permitidos novos aportes financeiros nem depósitos. Os sites continuarão disponíveis apenas para que os apostadores retirem valores remanescentes.
Empresas contestam a interrupção
A medida afetou companhias que haviam obtido autorização para operar. Nos últimos dois anos, o governo federal vendeu 85 outorgas para a exploração comercial de apostas. Cada uma custou R$ 30 milhões e tinha validade prevista de cinco anos.
Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Stellar Gaming, proprietária das marcas EstrelaBet e Vupi, afirmou que a decisão provocará “milhares de desempregados diretos e indiretos”. A empresa mantém cerca de 200 funcionários no país. Para o executivo, a restrição também pode “empurrar os clientes para o mercado ilegal”.
Ivan Dutra, presidente-executivo da LBBR, responsável pelas marcas Luck.bet, 1PRA1 e Start Bet, disse que as empresas cumpriram exigências do Estado brasileiro antes da proibição. Ele citou investimentos no país, pagamento de outorgas, contratação de profissionais e criação de estruturas de conformidade e fiscalização voltadas à proteção do consumidor.
Representantes do setor avaliam que o fim das plataformas regulamentadas não elimina o interesse pelas apostas. Na avaliação deles, usuários podem procurar sites não fiscalizados localizados em paraísos fiscais.
Pedido de compensação
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do escritório Betlaw, defendeu a realização de estudos sobre os efeitos econômicos e jurídicos da decisão. Para ele, a interrupção deveria considerar indenizações e ressarcimentos às empresas que pagaram para atuar legalmente.
João Vitor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, afirmou que a discussão deveria priorizar o aperfeiçoamento da fiscalização, em vez de inviabilizar o mercado formal. Ricardo Magri, diretor executivo da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), também destacou a participação das apostas no financiamento e no patrocínio do esporte nacional.
Dados usados pelo governo
O Executivo justificou a proibição como uma medida de combate ao endividamento das famílias. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), divulgados em agosto, apontaram movimentações de aproximadamente R$ 350 bilhões via Pix para casas de apostas ao longo de 18 meses. As perdas líquidas dos usuários foram estimadas em R$ 62,5 bilhões.
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicou que os jogos de apostas retiraram R$ 143,8 bilhões do comércio varejista nos últimos dois anos. Em março, o endividamento familiar chegou a 80,4%, segundo a entidade. O Banco Central apontou índice de 49,9%.
Lula já havia sinalizado a intenção de encerrar a atividade. Em evento realizado no dia 18, em Guarulhos, o presidente chamou as apostas de “uma doença” e disse que trabalharia para acabar com a operação do setor no país. A MP foi publicada a nove dias do primeiro turno das eleições.
