Documentos produzidos nos 24 meses anteriores ao falecimento podem ser decisivos para demonstrar que a união estável continuava quando o companheiro morreu. A exigência vale para óbitos sujeitos às regras atuais e faz parte da análise do pedido de pensão por morte pelo INSS.
A companheira pode ter direito ao benefício mesmo sem casamento civil. No entanto, precisa comprovar a união estável existente na data do óbito e atender aos demais requisitos ligados ao falecido, como a qualidade de segurado ou outra hipótese prevista em lei.
Registros antigos e recentes têm papéis diferentes
Uma relação de 18 anos não é comprovada apenas pela declaração da companheira. Os documentos devem ajudar a demonstrar a vida em comum, identificar as pessoas envolvidas e apresentar datas verificáveis. Na análise administrativa, em regra, são exigidos pelo menos dois documentos, conforme as condições aplicáveis às provas.
Registros antigos podem mostrar o histórico do relacionamento. Uma certidão de filho em comum, por exemplo, ajuda a indicar a existência da família, mas não comprova sozinha que a união continuava no momento da morte. Já os documentos recentes ajudam a demonstrar a continuidade da convivência.
Também pode ser necessário provar que a relação existia havia pelo menos dois anos, informação usada na avaliação da duração do benefício. A ausência de uma escritura de união estável não impede a comprovação por outros registros.
O que reunir no pedido
A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, com imagens legíveis dos documentos. É importante separar a identificação da requerente, a certidão de óbito, os registros previdenciários do falecido e os documentos que indiquem a relação familiar.
Os arquivos devem ser organizados por data, com a indicação do que cada um comprova. Também é preciso conferir nomes, endereços e informações que possam exigir explicação, além de anexar os documentos completos, sem cortes que escondam dados relevantes.
A requerente deve guardar o protocolo e acompanhar possíveis exigências. Em caso de dúvida sobre o procedimento, pode consultar a Central 135. Para a companheira, fazer o pedido em até 90 dias do óbito pode garantir o início do pagamento desde a data da morte, caso o direito seja reconhecido.
União comprovada não significa pensão vitalícia
Quando os documentos não são suficientes, pode ser analisada a possibilidade de Justificação Administrativa, conforme os requisitos aplicáveis. O depoimento de testemunhas, em regra, não substitui a prova material, salvo exceções legais relacionadas a caso fortuito ou força maior.
O reconhecimento da união estável faz presumir a dependência econômica da companheira. Ter renda própria, portanto, não elimina automaticamente o direito. Ainda assim, a duração da pensão depende de fatores como idade da companheira, tempo de união e contribuições do falecido, além das exceções previstas em lei.
Por isso, os 18 anos de convivência não garantem, sozinhos, o pagamento vitalício. O pedido precisa reunir elementos sobre o vínculo e permitir a análise dos demais requisitos, com comprovantes e respostas do INSS preservados até a decisão.
