O governo federal estendeu por mais 30 dias o prazo para trabalhadores informais aderirem ao Desenrola Adimplentes. As renegociações poderão ser contratadas até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições.
O programa permite renegociar dívidas de crédito pessoal sem garantia de até R$ 15 mil, com taxa de juros de no máximo 1,99% ao mês. Podem participar trabalhadores sem vínculo formal de emprego que tenham quitado pelo menos quatro parcelas do contrato. Os pagamentos precisam estar em dia ou ter atraso inferior a 90 dias.
A extensão foi incluída na medida provisória que criou o Desenrola 3.0. O prazo original era de 90 dias e terminaria na semana passada.
Motivo da prorrogação
De acordo com o governo, o prazo adicional foi necessário porque o programa demorou a começar. A medida provisória que criou a iniciativa foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações tiveram início apenas em 10 de agosto.
O intervalo ocorreu por questões operacionais e pela necessidade de ajustar as regras para a participação das instituições financeiras. As mudanças foram feitas após pedidos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, responsáveis pela operação.
A proposta é atender trabalhadores que enfrentam mais dificuldade para conseguir crédito com juros menores por não terem vínculo formal e encontrarem obstáculos para comprovar renda. Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esse público recorre com mais frequência a modalidades caras, como o crédito pessoal sem consignação.
“o programa supre uma lacuna de política pública”, afirmou Dario Durigan.
Portabilidade de crédito
Instituições privadas demonstraram resistência à iniciativa. Entre as críticas estava a possibilidade de renegociar dívidas ainda não vencidas e o alcance a um público considerado restrito.
Como alternativa, o governo permitiu a portabilidade do crédito. Com isso, bancos públicos podem assumir as operações e oferecer novas condições de pagamento. Mesmo após a mudança, a adesão continua avançando em ritmo lento.
O Desenrola 3.0 terá outro formato. A intenção do governo é comprar carteiras de dívidas bancárias e não bancárias diretamente dos credores e, depois, repassar aos devedores as condições obtidas nas negociações.
