A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira (8) um processo que pode resultar em multas e proibição temporária de atuação no mercado de capitais. A investigação envolve o empresário Daniel Vorcaro, familiares e outros empresários ligados ao fundo de investimento imobiliário Brazil Realty.
A acusação analisada pela autarquia questiona a avaliação de imóveis usados para integralizar cotas do fundo. Também estão sob análise negociações posteriores feitas por empresas relacionadas aos envolvidos, antes que os papéis chegassem a investidores independentes. Para a CVM, esse conjunto de operações pode ter criado uma aparência artificial de liquidez para as cotas.
Avaliações questionadas
Um dos imóveis citados no processo fica em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conforme a acusação, o ativo aparecia nas demonstrações financeiras por R$ 7,1 milhões e passou a ser avaliado em R$ 70,8 milhões após uma reavaliação. A diferença apontada é de R$ 63,7 milhões.
O laudo usado para justificar o novo valor foi atribuído à Pedrosa Consultores. A empresa negou ter elaborado o documento e o classificou como fraude, conforme as informações apresentadas no processo.
Outro imóvel mencionado fica em Contagem, também na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesse caso, a avaliação contestada teria provocado uma sobreavaliação de aproximadamente R$ 56 milhões.
Defesa de Vorcaro
As defesas negam a existência de fraude e afirmam que as operações foram regulares. Os advogados de Daniel Vorcaro sustentam que ele não participou da elaboração nem da aprovação dos documentos de avaliação questionados pela CVM.
O relatório do diretor João Accioly, encaminhado para julgamento, registra ainda que a defesa afirma que Vorcaro não elaborou, solicitou ou aprovou os laudos analisados pela autarquia.
O julgamento deverá considerar as duas frentes do caso: a possível sobreavaliação dos imóveis usados na integralização das cotas e as transações posteriores entre empresas vinculadas aos envolvidos. Em caso de condenação, a CVM poderá aplicar sanções administrativas, incluindo multas e proibição temporária de atuação no mercado de capitais.
