A falta do CRLV-e na tela do celular não significa, por si só, que o veículo esteja irregular. Durante uma abordagem, o agente pode consultar a placa e verificar no sistema se o licenciamento está em dia.
O artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite dispensar o porte do Certificado de Licenciamento Anual quando o agente consegue acessar o sistema informatizado e confirmar que o veículo está licenciado. Nesse caso, a consulta substitui a apresentação do documento naquela abordagem, mas não substitui a obrigação de manter o licenciamento anual regular.
O que fazer quando o documento não abre
O aplicativo pode falhar, o celular pode estar sem bateria ou o motorista pode não ter baixado o documento no aparelho. O CRLV-e disponível no aplicativo oficial pode ser acessado sem internet depois de estar salvo no dispositivo, mas essa possibilidade deve ser conferida antes de sair.
Na abordagem, o motorista deve informar corretamente a placa e os dados solicitados, explicar o problema e aguardar a consulta ao sistema. Se tiver uma cópia impressa do CRLV-e no veículo, também pode apresentá-la.
A dispensa do porte depende de a fiscalização conseguir fazer a consulta naquele momento. Se o sistema estiver indisponível e o motorista não apresentar o documento obrigatório, pode ser aplicado o artigo 232 do CTB, que prevê infração leve, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. Uma impressão legível do CRLV-e pode evitar esse problema quando o celular falhar.
Quando o licenciamento está vencido
Se a consulta apontar licenciamento vencido, a questão não estará relacionada apenas ao aplicativo. Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é uma infração prevista no artigo 230, inciso V, do CTB.
Uma captura de tela ou um CRLV de exercício anterior não regulariza um veículo cujo prazo de renovação terminou. O agente considera o calendário aplicável à placa e o registro de licenciamento no sistema.
Depois da abordagem, o motorista deve conferir no aplicativo oficial se o CRLV-e correto está disponível e abre no aparelho. Quando o licenciamento foi pago recentemente, também pode consultar o Detran para verificar se os débitos foram baixados e se o documento do novo exercício já foi emitido. Guardar uma versão impressa em papel A4 é outra alternativa para não depender do celular.
A consulta pela placa resolve a falta do documento na tela quando confirma que o carro está licenciado. Ainda assim, é importante verificar antes da viagem tanto a situação do veículo quanto o acesso ao CRLV-e: uma checagem confirma o direito de circular, e a outra facilita a apresentação ao agente.
