O CRLV digital pode ser apresentado durante uma blitz de trânsito e tem a mesma validade do documento impresso, desde que seja oficial, corresponda ao veículo e esteja ligado ao licenciamento vigente. A falta da versão em papel, sozinha, não caracteriza ausência de documento quando o certificado eletrônico pode ser autenticado.
O documento pode ser aberto na Carteira Digital de Trânsito ou apresentado por meio de arquivo oficial emitido pelos canais do órgão de trânsito. Ele traz um código QR para a conferência da autenticidade. Foto comum da tela, montagem ou imagem sem os elementos de validação pode ser recusada.
Durante a abordagem, o motorista deve abrir o CRLV digital e exibir as informações solicitadas. O agente pode ler o código QR ou consultar os dados nos sistemas de trânsito. O celular não precisa ser entregue desbloqueado para acesso a mensagens, fotos ou outros aplicativos.
Se houver dúvida sobre a autenticidade, o condutor deve aguardar a verificação sem fechar o aplicativo nem dificultar o procedimento. O questionamento inicial não significa, por si só, que haverá autuação.
Como agir durante a conferência
- Mantenha o veículo parado no local indicado.
- Abra o CRLV digital no aplicativo oficial.
- Deixe o documento visível e aumente o brilho da tela, se necessário.
- Mostre o código QR para a conferência.
- Confirme se o documento corresponde ao veículo abordado.
- Aguarde a consulta ao sistema informatizado.
- Se a versão eletrônica for recusada, peça esclarecimentos.
- Guarde os dados de eventual autuação caso seja necessário apresentar recurso.
O documento salvo na Carteira Digital de Trânsito pode ser acessado sem conexão, desde que tenha sido baixado antes e o aplicativo esteja funcionando. Para reduzir dificuldades, o motorista deve abrir o aplicativo antes de sair, conferir o exercício do CRLV e manter carga suficiente no celular.
Licenciamento precisa estar válido
Ter o certificado no aplicativo não significa que o veículo esteja automaticamente regular. O CRLV precisa corresponder ao licenciamento válido. Débitos e restrições que impeçam a renovação podem fazer com que o aplicativo mostre apenas um documento de exercício anterior.
Conduzir um veículo não licenciado é diferente de não portar o documento. A irregularidade pode resultar em infração gravíssima, multa e remoção do automóvel. Antes de viajar, o proprietário deve conferir o ano exibido e a situação do veículo no órgão estadual de trânsito.
O artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a dispensa do porte do certificado quando a fiscalização consegue consultar o sistema e confirmar que o veículo está licenciado. Se o CRLV digital válido for apresentado e autenticado, a ausência da impressão não caracteriza, isoladamente, falta de documento.
Caso uma autuação seja aplicada exclusivamente pela falta do papel, o motorista pode apresentar defesa administrativa com a notificação, o CRLV válido na data da abordagem e uma descrição objetiva do ocorrido. A cópia impressa pode ser mantida como reserva, embora não seja exigida em todas as fiscalizações.
