O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode garantir um pagamento mensal de R$ 1.621 a pessoas com 65 anos ou mais que estejam em situação de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores ao INSS nem período de carência.
O pagamento é um amparo social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Ele não inclui 13º salário e também não gera pensão por morte para os familiares do titular. A renda pode ser usada para despesas da casa, como alimentação e remédios de uso contínuo.
Como comprovar a baixa renda
A renda familiar por pessoa deve ficar em até R$ 405,25. Para chegar ao resultado, é preciso somar os valores recebidos pelos moradores considerados no grupo familiar e dividir pelo número de integrantes.
Entre os documentos que podem ajudar na análise estão:
- inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único, feita no CRAS;
- notas fiscais de fraldas e remédios prescritos em receita médica do SUS;
- extratos bancários recentes das pessoas que moram na residência;
- carteira de trabalho física ou digital sem registro de emprego fixo.
A organização dos comprovantes ajuda a apresentar a situação financeira e os gastos da família durante a análise do pedido.
Quem entra no cálculo familiar
O INSS considera cônjuge, companheiro, pais, padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros que vivem na mesma casa. Tios, primos e vizinhos que estejam alojados no imóvel ficam fora dessa conta.
Quando outro morador com 65 anos ou mais já recebe o BPC, o valor desse benefício não é incluído no cálculo da renda familiar. Assim, duas pessoas da mesma residência podem receber o amparo.
Como solicitar o benefício
O pedido pode ser feito pela internet, no portal Meu INSS, usando o login e a senha do sistema do governo. Também é possível anexar imagens dos documentos pessoais e dos comprovantes de residência.
Quem tiver dificuldade para usar aplicativos pode ligar gratuitamente para 135 e agendar o atendimento. Depois da solicitação, é importante acompanhar o andamento para evitar pendências causadas pela falta de documentos atualizados.
