A atualização do Bolsa Família deve elevar o benefício médio de R$ 675 para R$ 777, segundo a estimativa do governo. O novo valor mínimo por família será de R$ 691, com os pagamentos reajustados disponíveis a partir do dia 19 de outubro.
A mudança foi incorporada à folha de outubro e ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação sobre a implementação da renda básica de cidadania para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte reconheça a constitucionalidade do decreto que estabeleceu a correção.
Como ficam os valores
O piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691, mas esse não é um valor igual para todas as famílias. A quantia final depende da composição familiar e dos adicionais previstos nas regras do Bolsa Família.
Entre os benefícios que terão aumento está o Benefício de Renda de Cidadania, que passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância será elevado de R$ 150 para R$ 173 por criança. Já o Benefício Variável Familiar vai de R$ 50 para R$ 58 por integrante que atenda aos critérios do programa.
A correção é de 15,04% e foi calculada com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada entre março de 2023 e agosto de 2026. O percentual e o novo piso constam do Decreto nº 13.120, publicado na quinta-feira (17).
Argumentos apresentados ao Supremo
Na manifestação, a AGU afirma que o decreto não muda as regras de entrada no Bolsa Família nem amplia os grupos atendidos. O governo sustenta que a medida atualiza uma política pública permanente e preserva o valor real das parcelas, sem criar uma nova modalidade de benefício.
A posição também considera que a atualização ocorre em período entre o primeiro e o segundo turno das eleições, já que os valores reajustados serão pagos a partir do dia 19. Para a AGU, a recomposição pela inflação não equivale à criação de um benefício novo.
A fundamentação cita a Lei nº 14.601/2023, que estabeleceu o formato atual do programa. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a norma permite ao Poder Executivo alterar os valores e prevê correções em intervalos de, no máximo, 24 meses, sem redução dos pagamentos.
Impacto nas contas públicas
O Ministério do Planejamento estima que a elevação terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026. Em 2027, quando o novo piso será aplicado durante todo o exercício, a previsão é de quase R$ 23 bilhões.
A ação em análise no STF envolve uma determinação para adoção de medidas voltadas à renda básica de cidadania. Em junho de 2024, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, afirmou que o Bolsa Família representa uma etapa da implementação gradual dessa renda e que seus valores devem passar por atualização periódica.
Um dia antes da publicação do decreto, a Defensoria Pública havia solicitado ao Supremo que o Poder Executivo se manifestasse sobre a atualização pendente. Com o decreto e o pedido apresentado pela AGU, o governo busca demonstrar que cumpriu a obrigação de preservar o valor real das parcelas do programa.
