A identificação por biometria passou a fazer parte das etapas de concessão, manutenção e renovação de benefícios da Previdência e de programas sociais. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será adotada aos poucos como principal documento para comprovar a identidade dos beneficiários.
Isso não significa que todas as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou outro benefício precisem emitir imediatamente uma nova carteira. Quem já tem biometria registrada em uma base oficial — como CNH, título de eleitor ou CIN — poderá usar esse cadastro durante o período de transição, sem bloqueio automático do benefício.
A atenção maior deve ser de quem ainda não possui nenhum registro biométrico. Nessa situação, será necessário regularizar a identificação para evitar dificuldades futuras em pedidos, manutenção ou renovação de benefícios.
Calendário da mudança
As regras serão implantadas em etapas. Até 31 de dezembro de 2026, a comprovação biométrica poderá ser feita por meio da CIN, da CNH ou do título de eleitor, conforme as normas de transição.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a CIN será exigida para a verificação biométrica de novas concessões, além da manutenção e da renovação de benefícios. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a CIN será aceita como base biométrica para essas finalidades.
O governo informou que a implantação gradual busca diminuir o risco de dificuldades para pessoas em situação de vulnerabilidade. Também não há previsão de bloqueio automático dos benefícios ativos apenas por causa da nova exigência. Beneficiários sem cadastro serão chamados conforme os procedimentos de atualização.
Como emitir a CIN
A Carteira de Identidade Nacional é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O cidadão deve consultar o procedimento de agendamento do órgão responsável em seu estado e comparecer para a coleta dos dados biométricos.
A primeira via em papel é gratuita. Para solicitar o documento, normalmente é preciso apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, de acordo com a situação da pessoa.
Mesmo sem uma convocação, a regularização antecipada pode evitar correria quando a exigência ficar mais rígida. Quem já tem biometria válida poderá aproveitar o período de transição, mas a CIN terá importância cada vez maior para o acesso e a continuidade dos benefícios.
