Completar 65 anos não transforma automaticamente a aposentadoria por incapacidade permanente em aposentadoria por idade. No INSS, o benefício mantém o mesmo nome e segue o cálculo original, desde que continuem atendidas as regras aplicáveis.
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando uma perícia médica confirma a incapacidade total para o trabalho. Também são exigidas qualidade de segurado e carência de 12 contribuições.
Quando a perícia pode deixar de ser exigida
A idade pode mudar a necessidade de reavaliações, mas não a espécie do benefício. De acordo com o artigo 101 da Lei 8.213/1991, há hipóteses de dispensa das perícias periódicas, conhecidas como pente-fino.
Podem ser dispensados das reavaliações os segurados que tenham 60 anos ou mais, independentemente do tempo de recebimento. A dispensa também pode alcançar quem tem 55 anos ou mais e acumula mais de 15 anos em benefício por incapacidade, contando o auxílio anterior.
Outra hipótese envolve segurados com diagnóstico de HIV ou aids. A regra vale para a aposentadoria por incapacidade, e não para o auxílio temporário. Além disso, o retorno ao trabalho remunerado pode mudar a situação e reabrir a análise.
Ficar livre da perícia, portanto, não significa trocar de benefício. A medida permite manter o pagamento conforme as regras previdenciárias, sem alterar automaticamente a modalidade concedida.
Como evitar confusões
A informação sobre a conversão aos 65 anos pode vir de comparações com sistemas de outros países ou com regras de outras épocas. Em um mecanismo europeu, um benefício por invalidez passa a ser tratado como pensão por velhice na idade prevista em lei. Essa lógica não se aplica ao INSS.
No Brasil, cada benefício tem requisitos próprios. Completar 60, 65 ou 70 anos não transforma automaticamente uma espécie em outra. Desde a reforma da Previdência de 2019, a antiga aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
O que conferir no Meu INSS
A carta de concessão e o extrato do Meu INSS mostram informações importantes para verificar o benefício. O segurado deve confirmar se a espécie é incapacidade temporária ou permanente e conferir a data de início, usada na contagem dos 15 anos da regra de dispensa.
Também é preciso verificar se há direito ao acréscimo de 25% para quem necessita de ajuda permanente de outra pessoa. Endereço, telefone e e-mail devem permanecer atualizados, pois a convocação chega por esses canais.
Laudos e exames recentes devem ser guardados. Eles podem sustentar uma defesa em caso de revisão. Se houver interesse em mudar o tipo de benefício, a decisão depende do cumprimento dos requisitos e de uma comparação do valor final, não de uma conversão automática pela idade.
