O Banco Central do Brasil publicou novas regras para reforçar o controle sobre movimentações financeiras suspeitas e dificultar o uso do sistema financeiro em crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As medidas também alcançam empresas que trabalham com criptomoedas e outros ativos virtuais.
As resoluções foram publicadas nesta sexta-feira (23). Uma delas atualiza normas aplicadas a bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central. Essas empresas deverão aprimorar os procedimentos usados para identificar operações que possam envolver recursos de origem ilegal ou outras práticas criminosas.
As instituições já precisam manter políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, analisar clientes, acompanhar movimentações e comunicar operações suspeitas aos órgãos responsáveis. A nova regra modifica uma normativa de 2020, que define procedimentos e controles internos para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
A finalidade é dificultar que valores obtidos com crimes sejam incorporados à economia formal, prática descrita na resolução como uma tentativa de “esquentar” dinheiro ilícito.
Exigências para empresas de criptomoedas
O Banco Central também ampliou as obrigações de corretoras de criptomoedas e plataformas de custódia. Essas empresas terão de apresentar informações mais detalhadas sobre os recursos mantidos em nome dos clientes.
Entre os dados previstos estão os saldos contábeis dos usuários, a quantidade e o valor dos ativos virtuais sob custódia e informações sobre operações específicas, como o staking, que usa criptomoedas para gerar remuneração dentro de determinadas redes digitais.
As empresas também deverão apresentar demonstrações verificáveis das chamadas “provas de reservas”. O mecanismo serve para comprovar que a companhia possui os ativos digitais declarados como guardados para os clientes.
Outra exigência envolve bancos e instituições de pagamento. A partir de 6 de novembro de 2026, essas instituições não poderão realizar nem viabilizar operações com empresas de ativos virtuais sem autorização para funcionar no país. Também precisarão verificar se as empresas de criptomoedas com as quais mantêm relacionamento estão autorizadas pelo Banco Central.
As mudanças serão implementadas em etapas. A regra sobre operações com empresas não autorizadas começa a valer em 1º de outubro de 2026. Os demais dispositivos entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
