O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passará a receber informações sobre transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas. A exigência foi determinada pelo Banco Central (BC) e começa em 1º de outubro de 2026.
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém os ativos e as chaves privadas. Nesse formato, não há necessariamente uma corretora ou outra instituição responsável pela guarda dos recursos. Por isso, as autoridades podem ter menos informações disponíveis sobre os participantes e as movimentações.
A comunicação será obrigatória quando a operação envolver uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente, por exemplo. O envio dos dados ao Coaf não significa que a transação seja ilegal nem impede a movimentação. O limite serve para definir quando a informação deverá ser encaminhada.
Novas obrigações para o setor
As regras também determinam que empresas de ativos virtuais forneçam informações adicionais para a supervisão do BC. As PSAVs que já estão em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao banco até 1º de outubro de 2026.
As normas para o mercado foram estabelecidas em novembro de 2025. Elas incluem medidas de proteção e transparência para clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos e avaliação do perfil de risco antes de operações mais complexas.
As empresas ainda deverão explicar com clareza os riscos das operações, as políticas de segurança e as tarifas cobradas. Também estão previstos procedimentos para encerrar relacionamentos com empresas que não tenham autorização nem estejam em processo de autorização.
Outras operações monitoradas
A partir de 1º de outubro, operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática ao Coaf. Algumas obrigações específicas sobre o envio de dados ao BC entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras. A medida busca ampliar a transparência, reforçar a supervisão do mercado de ativos virtuais e aumentar a quantidade e a qualidade dos dados disponíveis às autoridades.
