A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (2) a criação de 11 setores exploratórios na Margem Equatorial, com 501 blocos. A área passou a fazer parte da Plataforma Continental Brasileira depois que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a extensão da plataforma na região.
A decisão da ANP organiza aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados para atividades de conhecimento geológico e eventual exploração energética. Os blocos ficam em águas ultraprofundas, com lâminas d’água superiores a 3 mil metros, e estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão.
O que muda com a delimitação
A criação dos setores não coloca os 501 blocos imediatamente à disposição das empresas. A ANP informou que a medida tem caráter técnico e que uma possível inclusão no sistema de Oferta Permanente dependerá de análises específicas, além do cumprimento das etapas regulatórias e das manifestações dos órgãos responsáveis.
A agência também ajustou os limites de três setores que já existiam, para adequá-los à nova configuração da plataforma continental. Os contratos vigentes não serão alterados, pois as novas áreas ainda não foram contratadas.
A análise socioambiental feita durante a definição dos recortes levou em conta as unidades de conservação. Conforme a ANP, não foram identificadas sobreposições ou proximidades capazes de inviabilizar os setores propostos.
A agência classificou as áreas como Nova Fronteira Exploratória, nome usado para regiões ainda pouco conhecidas do ponto de vista geológico. A delimitação também deve dar mais previsibilidade a atividades anteriores a uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos.
Reconhecimento internacional
A expansão está ligada ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha. O Brasil apresentou sua reivindicação à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão vinculado à ONU, em 2017. Em 2025, a comissão aprovou a proposta brasileira.
Com isso, o país obteve o reconhecimento de aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados adicionais, sobre os quais pode exercer direitos soberanos para explorar recursos naturais do leito e do subsolo marinhos. A área tem dimensão comparável à da Alemanha.
O reconhecimento não representa uma ampliação equivalente do mar territorial brasileiro. Ele se refere aos direitos sobre os recursos naturais existentes na plataforma continental estendida, conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A reivindicação foi construída ao longo de décadas de levantamentos oceanográficos, hidrográficos e geológicos coordenados pelo Brasil. A Marinha considera a decisão um marco na definição das fronteiras marítimas e no fortalecimento da chamada Amazônia Azul.
Fronteira energética
A Margem Equatorial reúne interesse exploratório também por causa de descobertas realizadas nos últimos anos na Guiana e no Suriname, países localizados na mesma margem geológica do Atlântico. Para o setor petrolífero, novas áreas são consideradas relevantes diante da necessidade de reposição das reservas brasileiras.
Projeções do setor indicam que, sem novas descobertas significativas, a produção do pré-sal poderá entrar em trajetória de declínio na década de 2030. Nesse cenário, a busca por outras fronteiras é associada à segurança energética de longo prazo.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) avaliou positivamente a ampliação. Cláudio Nunes, diretor da entidade, afirmou que a medida representa uma “sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”.
Pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), por outro lado, defendem que o desenvolvimento da área seja integrado a uma estratégia nacional de energia e desenvolvimento. Entre as propostas estão o fortalecimento da Petrobras na política energética e o uso da renda do petróleo em adaptação às mudanças climáticas, redução da pobreza energética, desenvolvimento tecnológico e financiamento da transição para uma economia de baixo carbono.
