A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incorporou 11 setores exploratórios à Margem Equatorial, criando uma nova frente de exploração classificada pela agência como Nova Fronteira Exploratória. As áreas reúnem 501 blocos e ocupam 380 mil quilômetros quadrados.
A decisão da diretoria da ANP foi aprovada nesta sexta-feira (2), com base no reconhecimento, em 2025, de um pedido brasileiro pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo foi coordenado pela Marinha por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.
A plataforma continental inclui o leito e o subsolo de áreas submarinas que ficam além do mar territorial. Nessa faixa, o Brasil exerce soberania para explorar recursos naturais. A área adicionada tem dimensão próxima à de Mato Grosso do Sul, com 357 mil km², ou à da Alemanha.
Onde ficam os blocos
Os novos setores estão nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os blocos ficam em locais com lâmina d’água superior a 3 mil metros. A atualização também alterou os limites de três setores já existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
A inclusão não coloca os blocos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP. A eventual indicação para uma oferta ainda dependerá de análise específica, avaliações e manifestações da agência e de outros órgãos envolvidos. Como as áreas não foram contratadas, os contratos vigentes não são afetados.
A ANP informou que a análise socioambiental considerou as unidades de conservação e não encontrou sobreposições ou proximidades que impedissem a configuração proposta. Para a agência, a definição dos setores ajuda a organizar possíveis atividades anteriores à contratação, como a coleta de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos.
Reservas e política energética
A Margem Equatorial ganhou atenção de empresas e do governo pelo potencial para produção de petróleo e gás. Descobertas na Guiana e no Suriname contribuíram para o interesse na região, que se estende ao norte das áreas Norte e Nordeste.
Nesta sexta-feira, a Petrobras comunicou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A empresa considera a exploração no norte do país uma possibilidade de reposição de reservas, diante da previsão de declínio do pré-sal em meados da década de 2030 caso não ocorram novas descobertas.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) avaliou a ampliação como estratégica para repor reservas e manter a segurança energética no longo prazo. Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) defendeu que a expansão seja acompanhada de uma política energética ligada ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional.
Para o Ineep, também é necessário definir como os recursos da exploração serão usados, incluindo ações de adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e financiamento da transição energética. O instituto ainda defendeu maior coordenação do Estado sobre as reservas, o ritmo da produção e a destinação da renda petrolífera.
