Os cinco adolescentes investigados pela morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, continuarão em liberdade por decisão do desembargador Waldir Marques, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O grupo é investigado por homicídio qualificado relacionado à morte da adolescente em Naviraí.
A decisão contrariou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que queria a manutenção da internação provisória depois do fim do prazo legal de 45 dias. Para o desembargador, não havia, naquele momento, elementos suficientes para restabelecer a privação cautelar de liberdade.
Medidas determinadas pela Justiça
Os adolescentes deverão passar por acompanhamento psicológico e psiquiátrico obrigatório, na rede pública ou privada, durante o andamento do processo. A presença nas sessões terá de ser comprovada mensalmente nos autos.
Também foi proibido o acesso à internet por qualquer dispositivo, com exceção de videoconferências e compromissos relacionados à Justiça. A fiscalização ficará sob responsabilidade da delegacia que atua no município de residência de cada um.
A polícia poderá entrar nas residências e em outros locais frequentados pelos adolescentes para verificar dispositivos conectados à internet que estejam sendo usados, já tenham sido utilizados ou possam vir a ser utilizados por eles.
Os jovens não poderão manter contato entre si nem com um adulto classificado pelo juízo como imputável. Também estão impedidos de se aproximar ou falar com vítimas, testemunhas e outras pessoas envolvidas na apuração.
Entre as demais obrigações estão comprovar mensalmente a matrícula e a frequência escolar, manter os endereços atualizados e pedir autorização judicial para sair do local onde moram.
Investigação começou após morte em transmissão
A Operação Lívia teve início após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, durante uma transmissão ao vivo no Discord. A Polícia Civil passou a acompanhar interações digitais e encontrou indícios de uma rede com outros envolvidos e possíveis vítimas.
Na primeira etapa, feita em agosto, um adulto foi preso e cinco adolescentes foram apreendidos. Um deles, de 14 anos, foi apontado pelos investigadores como líder do grupo. Conforme a Polícia Civil, os envolvidos usavam chantagem, manipulação e coerção psicológica contra adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Em 15 de setembro, a Polícia Civil de MS realizou a segunda fase da operação após analisar celulares, computadores, mídias e outros materiais recolhidos na etapa inicial. A ação levou à identificação de mais seis adolescentes.
Ao todo, foram cumpridas seis medidas cautelares de busca e apreensão de adolescentes e seis mandados de busca e apreensão em endereços na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
