A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul informou que as medidas para reorganizar o fluxo de procedimentos da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) começaram antes da abertura do inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A manifestação foi divulgada após o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) instaurar uma apuração sobre gargalos operacionais, demanda reprimida de boletins e inquéritos e a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes. O edital foi publicado nesta quarta-feira (23).
A delegada Maíra Pacheco Machado, assessora de Relações Institucionais e Comunicação Social da Polícia Civil, afirmou que a reorganização faz parte de um planejamento interno da instituição. A corporação também informou que pretende chegar ao início de 2027 com condições de analisar e definir o encaminhamento de novos boletins de ocorrência no próprio mês em que forem registrados.
Volume de procedimentos e produtividade
Atualmente, a DEPCA tem 723 boletins de ocorrência, 407 inquéritos policiais em andamento e 383 cotas ministeriais. Os procedimentos estão distribuídos entre oito cartórios criminais, com médias de aproximadamente 90 boletins, 51 inquéritos e 48 cotas por cartório.
A Polícia Civil destacou que a avaliação do fluxo precisa considerar, além do estoque pendente, o volume de atividades realizadas. A delegacia recebe ocorrências encaminhadas por outras unidades e solicitações de diligências complementares feitas pelo Ministério Público.
Durante todo o exercício de 2025, foram registradas 1.847 ocorrências na DEPCA e recebidas 1.416 ocorrências provenientes de outras unidades. No mesmo período, foram instaurados 1.284 inquéritos policiais e relatados 2.329.
Entre 1º de janeiro e 30 de julho de 2026, a delegacia registrou 974 ocorrências, recebeu 859 de outras unidades, instaurou 497 inquéritos e relatou 2.030. A Polícia Civil informou que, em sete meses de 2026, o número de inquéritos relatados chegou a aproximadamente 87% do total registrado em todo o ano anterior.
Cotas ministeriais e meta para 2027
As cotas ministeriais envolvem requisições e diligências complementares. Segundo a instituição, existem atualmente 383 expedientes desse tipo. Embora estejam vinculados a duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, responsáveis por quatro promotores, aproximadamente 90% das requisições têm origem em uma única Promotoria.
A Polícia Civil afirmou que essas demandas exigem análise individualizada, cumprimento de diligências, produção de elementos investigativos e devolução posterior ao Ministério Público. Por isso, elas ocupam parte da capacidade de trabalho dos cartórios e devem ser consideradas na análise de novas solicitações.
Para reduzir as pendências, a instituição informou que adotou um planejamento voltado à organização da entrada, do processamento e da conclusão dos procedimentos. A expectativa é alcançar, no início de 2027, um fluxo regular de análise e definição sobre os boletins no mês do registro. A meta não significa concluir todas as investigações no mesmo período, já que casos mais complexos podem exigir prazo ou providências diferentes.
Apuração do Ministério Público
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep. A apuração considera a necessidade de garantir a prestação adequada dos serviços e a prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O procedimento tramitará sob sigilo para preservar a identidade de crianças e adolescentes e as informações das investigações. A Polícia Civil informou que está à disposição dos órgãos de controle para fornecer dados sobre os fluxos e os resultados da DEPCA.
