O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. O documento, com 76 páginas e validade prevista para 2027–2030, não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A ausência do programa no plano de Flávio Bolsonaro é analisada por gestores da área da saúde junto com o histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. No último ano da gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% no orçamento do Farmácia Popular.
O valor autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o montante caiu para R$ 1,018 bilhão. Os números aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na época, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes. A redução acabou revertida no Congresso.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares, fraldas geriátricas e absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual.
