O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a saúde não apresenta uma proposta específica para o Farmácia Popular. O programa não é citado nominalmente nas 76 páginas do documento referente ao período 2027–2030, o que tem motivado alertas de gestores da área da saúde sobre a continuidade da iniciativa.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e expansão do programa
A preocupação também está relacionada ao histórico recente de redução de recursos. No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma queda de 59% no orçamento do Farmácia Popular.
O valor autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para o ano seguinte, a proposta apresentada pelo governo previa R$ 1,018 bilhão. Os dados estão em um parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Na ocasião, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias foi retomado depois de oito anos interrompido. Em 2024, o programa alcançou 24,07 milhões de pessoas, quantidade 15% maior que a registrada em 2022.
A gratuidade também avançou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram disponibilizados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a coparticipação restante e passou a oferecer os 41 itens disponíveis com 100% de gratuidade.
O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
Para retirar os medicamentos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não detalha a manutenção ou a ampliação do Farmácia Popular. Já as medidas adotadas durante o governo Lula ampliaram a gratuidade, os recursos e o alcance do programa. A proposta de redução de 59% apresentada no governo Jair Bolsonaro acabou revertida no Congresso.
