NAVIRAÍ — O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a Prefeitura e a Fundação de Cultura reforcem o controle da entrada de menores e da venda de bebidas alcoólicas em eventos realizados no município. A medida veio após uma adolescente sofrer intoxicação grave e entrar em coma alcoólico durante uma festa em 2025.
O caso ocorreu em novembro de 2025, no “3º Festival do Churrasco de Naviraí e Rodeio em Touros”. A adolescente, de 16 anos, teria entrado sozinha no evento, sem apresentar documento de identificação ou autorização dos responsáveis, e consumido bebida alcoólica. O processo é acompanhado pelo Ministério Público e tramita sob segredo de justiça.
Regras para entrada e fiscalização
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, no dia 7 de setembro. O documento aponta falhas na fiscalização da entrada e no controle do consumo de álcool, além de possível descumprimento das regras previstas no alvará judicial e nas normas da Vara da Infância e Juventude de Naviraí.
A Prefeitura deverá cobrar das empresas de segurança um controle mais rígido nos acessos. Pessoas que aparentarem ser menores terão de apresentar documento oficial com foto. Crianças e adolescentes de até 15 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
Adolescentes de 16 e 17 anos que estiverem desacompanhados precisarão apresentar autorização dos pais, formalizada junto ao Conselho Tutelar, conforme as regras definidas para os eventos.
O Ministério Público também recomendou medidas para impedir o acesso de menores a bebidas alcoólicas. Entre as sugestões está o uso de pulseiras de cores diferentes para identificar maiores e menores de 18 anos. A fiscalização deverá continuar dentro dos espaços, incluindo banheiros e áreas de circulação.
Contratos e prazo para resposta
Os contratos da Prefeitura com empresas de segurança, organizadores de rodeios e responsáveis por bares e alimentação deverão prever multas e até encerramento em caso de descumprimento das regras de proteção. Cartazes também deverão ser instalados nas entradas e nos pontos de venda, com informações sobre a entrada de menores e a proibição de fornecer álcool a pessoas com menos de 18 anos.
A Prefeitura e a Fundação de Cultura têm 15 dias para informar ao Ministério Público se seguirão as recomendações e quais medidas serão adotadas. Em caso de descumprimento, o órgão poderá buscar a Justiça contra os responsáveis e pedir o impedimento de futuros eventos sem proteção considerada suficiente para crianças e adolescentes.
