MATO GROSSO DO SUL — Mato Grosso do Sul teve cinco processos relacionados a assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Os dados são de um levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que analisou informações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.
As ações foram registradas no TRT-24, responsável pela Justiça do Trabalho no estado. Com esse resultado, Mato Grosso do Sul ocupou a 22ª posição no ranking nacional, entre os estados com menor número de processos no período.
No país, foram identificados 694 processos com denúncias de assédio eleitoral. São Paulo liderou a lista, com 129 ações, seguido por Paraná, com 109, e Rio Grande do Sul, com 77. O Espírito Santo foi o único estado sem processos registrados, de acordo com os dados do TRT da 17ª Região.
Comparação com o Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul também ficou abaixo dos demais estados do Centro-Oeste. Goiás registrou 33 processos, Mato Grosso teve 12, e o Distrito Federal e Tocantins, atendidos pelo TRT da 10ª Região, somaram 17 ações.
O levantamento reúne apenas casos que chegaram à Justiça do Trabalho. Por isso, a quantidade de processos não representa necessariamente todos os episódios de assédio eleitoral ocorridos no estado.
A prática inclui pressão, ameaça ou constrangimento contra trabalhadores para influenciar o voto, o posicionamento político ou a participação em atividades eleitorais. Também pode envolver promessas de vantagens em troca de apoio a determinado candidato.
Formas de assédio identificadas
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o terror psicológico apareceu em 81,9% dos processos. Nesses casos, podem ser apresentadas previsões negativas sobre os efeitos econômicos e sociais de uma eleição, junto de ameaças relacionadas à permanência dos empregos ou ao futuro das empresas.
O assédio virtual foi identificado em 67,4% das ações. Entre os meios usados estão redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para divulgar propaganda política, cobrar apoio, criar grupos e acompanhar manifestações políticas de funcionários.
Já o assédio econômico esteve presente em cerca de 61,7% dos casos. A categoria inclui ameaças de demissão, redução de salário ou perda de função, além da oferta de prêmios, benefícios e outras vantagens para quem apoiasse um candidato.
O levantamento apontou ainda a presença de assédio institucional em 92% dos processos. Essa modalidade está relacionada a ambientes institucionais nos quais a conduta é aceita ou deixada sem impedimento.
Denúncias e orientações para 2026
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que recebeu 4.273 denúncias de assédio eleitoral no trabalho nas duas últimas eleições. Em 2022, foram 3.371 registros. Já em 2024, o órgão contabilizou 902 denúncias, uma queda de 73,2%.
Para as eleições de 2026, MPT, TST e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a campanha “No meu voto mando eu”, com orientações destinadas a trabalhadores e empregadores sobre prevenção e denúncia.
Entre as condutas que podem caracterizar assédio estão exigir comprovação de voto, obrigar funcionários a participar de manifestações, monitorar suas redes sociais e pressioná-los a apoiar um candidato. As denúncias podem ser feitas ao MPT, à Justiça Eleitoral e às ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho. Sindicatos e canais internos das empresas, como RH ou compliance, também podem ser procurados quando houver segurança.
Empresas que praticarem ou permitirem esse tipo de conduta podem receber multas, pagar indenizações por danos morais e sofrer outras sanções trabalhistas e eleitorais. Dependendo do caso, também pode haver consequência na esfera criminal.
