Documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11) mostram que o senador Flávio Bolsonaro passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A inclusão de Flávio na lista de investigados só se tornou pública nesta sexta-feira (11), depois do levantamento do sigilo dos documentos.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” das suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento da apuração para avaliar a possível ocorrência de crimes.
Entre as hipóteses investigadas estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva. A PGR também pediu a verificação de uma possível relação entre o financiamento do filme e a atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro em pautas de interesse de Daniel Vorcaro.
O que é lavagem de capitais
A lavagem de dinheiro ou bens consiste em ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a movimentação ou a propriedade de valores provenientes de uma infração penal. Na prática, o mecanismo busca inserir recursos de origem ilícita na economia por meio de operações comerciais ou financeiras.
De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), esse crime costuma ser dividido em três fases. A primeira é a colocação, quando o dinheiro é inserido no sistema financeiro, inclusive por meio de transferências. Nessa etapa podem aparecer contas fantasma e laranjas.
Depois vem a ocultação, com operações destinadas a dificultar o rastreamento dos recursos. A etapa final é a integração, quando os valores são incorporados formalmente ao sistema econômico por meio de investimentos ou da compra de ativos com documentação aparentemente legal.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
O que caracteriza evasão de divisas
A evasão de divisas ocorre quando dinheiro ou bens são enviados ao exterior sem declaração às autoridades ou por meio de operações de câmbio não autorizadas. Também pode envolver a manutenção de valores em contas de bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros, acima dos limites permitidos por lei.
No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para a declaração anual é de US$ 1 milhão.
A conduta é prevista na Lei do Colarinho Branco, que trata de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A legislação define como crime efetuar operação de câmbio não autorizada. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Diferença entre corrupção ativa e passiva
Corrupção envolve oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem indevida para influenciar atos públicos. A modalidade ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece vantagem a um funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício.
Já a corrupção passiva é caracterizada quando um funcionário público solicita, aceita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo, inclusive para outra pessoa. As duas modalidades têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
O que Flávio Bolsonaro afirma
Flávio Bolsonaro defendeu a retirada do sigilo do caso e afirmou que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento do filme foi privado. Ele também negou ter recebido dinheiro diretamente.
Durante uma agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, o senador disse que o patrocínio foi destinado a uma produção privada sobre Jair Bolsonaro e que a abertura dos dados traria transparência à investigação. Afirmou ainda que não haveria recursos destinados a ele.
A documentação sobre o pedido formal da Polícia Federal para investigar Flávio só veio a público nesta sexta-feira, apesar de já ter circulado a informação de que André Mendonça havia autorizado a abertura do inquérito relacionado ao filme.
