PARAÍSO DAS ÁGUAS — O proprietário da Fazenda Boemia II firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul após fiscalizações identificarem bovinos com baixo escore corporal, sinais de desnutrição e mortes em áreas de pastagem severamente degradadas. A propriedade reúne aproximadamente 8.860 animais, conforme registros oficiais.
O acordo foi celebrado em 18 de setembro e divulgado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O documento estabelece medidas para interromper os maus-tratos por omissão no dever de cuidado, evitar novos casos e reparar ou reduzir os danos ambientais constatados.
Medidas para o rebanho
Em até 120 dias, o proprietário deverá comprovar que os bovinos têm acesso contínuo a água potável. Para isso, será necessário instalar ou adequar bebedouros. O manejo também deverá incluir alimentação suplementar compatível com a quantidade de animais e as condições encontradas na fiscalização.
Quando necessário, a suplementação terá volumoso, como feno ou silagem, além de sal mineral ou proteinado. Cochos e pontos de água e alimentação deverão ser distribuídos em quantidade suficiente para atender os diferentes lotes.
Os animais em situação corporal crítica deverão ser separados em um lote específico e receber suplementação adequada. No mesmo prazo, o proprietário terá de apresentar um plano técnico de adequação da lotação, com a quantidade atual de bovinos por hectare, a taxa recomendada e, se necessário, um cronograma de redução do rebanho.
O TAC determina ainda que carcaças existentes na fazenda sejam retiradas e tenham destinação sanitária e ambientalmente adequada em até 90 dias. A permanência de carcaças a céu aberto fica proibida.
Também deverá ser apresentado, em até 120 dias, um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas. Durante 12 meses, o gado será monitorado a cada dois meses por meio de amostragem representativa. Os relatórios precisarão registrar o escore corporal médio, apontar lotes em situação crítica e detalhar medidas de alimentação, água e sanidade, com fotografias datadas dos pontos de água, cochos e pastagens.
Pagamento previsto no acordo
Como compensação pelos danos morais coletivos ambientais e pelos custos sociais relacionados à prevenção e à recuperação, o proprietário deverá pagar R$ 40 mil ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas. O valor deverá ser aplicado prioritariamente em ações de combate a crimes ambientais.
O termo foi assinado pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França.
