O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo e unificou, sob sua relatoria, investigações sobre um suposto desvio de recursos públicos. O caso envolve emendas parlamentares federais, contratos ligados à Prefeitura de São Paulo e pessoas relacionadas ao deputado federal Mário Frias (PL-SP).
A decisão menciona indícios de conexão entre os inquéritos e uma hipótese de organização criminosa voltada à captação, circulação e ocultação de verbas públicas. Os autos também citam uma linha de investigação sobre possíveis vínculos do grupo com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na quinta-feira (10), Frias classificou como “cortina de fumaça” a operação da Polícia Federal que fez buscas em sua residência. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado negou irregularidades, afirmou que colaboraria com a investigação e entregaria os documentos necessários. Ele também disse acreditar no arquivamento do caso.
Fluxo de recursos entre empresas e entidades
Conforme o despacho, a Complexsys Soluções Integradas Ltda., contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), recebeu transferências de Mário Frias e também repassou recursos ao instituto. O ICB é presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama e recebeu valores provenientes de emendas parlamentares.
A Complexsys ainda transferiu recursos para a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos também presidida por Karina Gama. Para a Polícia Federal, a movimentação entre Frias, a empresa e as duas entidades sugere um “circuito financeiro fechado”, com circulação de valores dentro de um mesmo núcleo.
A PF também apontou uma possível “confusão patrimonial” entre o ICB, empresas contratadas e pessoas ligadas ao grupo investigado. Entre os elementos citados estão vínculos societários cruzados, proximidade entre sócios e administradores, faturamento declarado incompatível com os valores movimentados e devoluções sucessivas de recursos sem justificativa econômica aparente.
Investigação sobre organização criminosa
Os investigadores analisaram ainda transferências feitas por Frias à Go Up Entertainment, empresa ligada a Karina Ferreira da Gama. Segundo a PF, os valores seriam incompatíveis com a renda declarada pelo deputado e com os créditos identificados nas contas examinadas.
Para os investigadores, esse dado pode indicar que Frias não teria atuado apenas como autor de emendas posteriormente desviadas por terceiros. As movimentações financeiras o colocariam como possível participante ativo da engrenagem investigada, embora os fatos ainda estejam em apuração.
A representação da PF sustenta que as informações reunidas apontam para um único esquema, e não para investigações separadas sobre emendas parlamentares e movimentações de pessoas e empresas vinculadas ao grupo. Parte dos recursos teria sido repassada ao ICB em razão de contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo, alvo de apuração da polícia judiciária estadual.
No despacho, Dino afirmou que os documentos reforçam a hipótese de um esquema de destinação e desvio de recursos públicos envolvendo emendas federais e contratos da Prefeitura de São Paulo. A menção ao PCC, segundo o ministro, corresponde a uma linha investigativa registrada nos autos, e não a uma conclusão definitiva sobre os fatos.
