O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que vai protocolar uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Campinas. O aumento de 18,42% foi autorizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e começa a valer no dia 7 de janeiro.
A tarifa paga em dinheiro ou com vale-transporte passa de R$ 3,80 para R$ 4,50. Para quem usa o Bilhete Único, o valor será de R$ 4,20, com desconto de R$ 0,30. O passe escolar ficará em R$ 1,68, enquanto o universitário custará R$ 2,10.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). Tourinho ainda não apresentou a denúncia porque o Ministério Público estadual só aceita protocolos a partir da próxima segunda-feira, dia 9.
Questionamentos sobre o reajuste
O vereador afirma que o aumento supera a inflação acumulada de 12 meses, que ficou em 6,98%, conforme o IPCA, do IBGE. Ele também questiona a ausência de análise do Conselho Municipal de Transportes, prevista na legislação da cidade.
Entre os pontos citados por Tourinho estão a necessidade de divulgação da planilha tarifária da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e a redução de custos alegada pelas próprias empresas após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores.
O vereador também menciona o crescimento do subsídio destinado às empresas de transporte. Conforme a Lei Orçamentária Anual aprovada no final do ano passado, o valor previsto para 2017 foi de R$ 95 milhões.
Em 2015, a Emdec havia anunciado repasses mensais de R$ 1 milhão às concessionárias até dezembro. Em março, o valor passou para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, foram pagos R$ 7 milhões em janeiro e R$ 8 milhões em fevereiro, totalizando R$ 15 milhões em dois meses, de um total de R$ 30 milhões previsto para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.
