CAMPO GRANDE — A Prefeitura abriu o credenciamento de empresas para fornecer e administrar os cartões magnéticos do Credihabita, programa habitacional do município. O chamamento foi publicado no Diogrande nesta quarta-feira (23), por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
O edital prevê até 10 mil cartões por ano, sem custo para a Emha. A quantidade é uma estimativa e depende do número de benefícios autorizados e da necessidade de substituir cartões perdidos ou danificados. A taxa de administração será de 4% e estará vinculada às operações feitas com os cartões.
Como os cartões serão usados
Os beneficiários poderão utilizar os cartões em estabelecimentos credenciados pela Emha, seguindo as regras do Credihabita. O recurso não poderá ser sacado ou transferido, nem usado para pagar serviços que não façam parte do programa ou comprar itens não contemplados pelo benefício.
A rede credenciada poderá reunir lojas de materiais de construção, empreiteiras e construtoras com mão de obra qualificada. Também poderão participar arquitetos e engenheiros registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
As empresas selecionadas deverão emitir e administrar os cartões, processar os pagamentos e oferecer um sistema eletrônico para controlar as operações. A ferramenta deverá mostrar o beneficiário, o estabelecimento, o valor autorizado e utilizado, o saldo disponível, a modalidade do benefício, o tipo de transação e a data e o horário da compra.
O sistema também deverá permitir o bloqueio e o cancelamento imediato de cartões perdidos, furtados, roubados ou inutilizados.
Distribuição das demandas e inscrição
Mais de uma empresa poderá ser credenciada. As demandas serão distribuídas por rodízio, de maneira isonômica, impessoal, transparente e proporcional. A Emha poderá limitar a quantidade de cartões encaminhada a cada empresa conforme a capacidade operacional.
A inscrição é gratuita. A documentação deve ser entregue em envelope na sede da Emha, na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, em dias úteis, das 8h às 11h. Também será possível enviar os documentos por via postal, com aviso de recebimento.
A primeira sessão para abertura dos envelopes ocorrerá cinco dias úteis após a publicação do edital, às 10h. Depois, serão realizadas sessões mensais na primeira quinta-feira de cada mês. O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Para participar, as empresas deverão comprovar pelo menos dois anos de atuação no setor, regularidade fiscal, social e trabalhista e capacidade técnica, financeira e operacional. A habilitação não obriga a Emha a contratar as empresas credenciadas. O edital e os anexos estão disponíveis no Diogrande.
