CAMPO GRANDE — A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realiza nesta sexta-feira (11), às 14h, o sorteio que poderá quitar total ou parcialmente 24 contratos habitacionais. A seleção contempla beneficiários que mantiveram o financiamento em dia e será feita na sede da agência, na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Glória, com transmissão pelos canais oficiais.
A data foi publicada no Diogrande (Diário Oficial do Município) desta terça-feira (8). Para participar, é preciso ter quitado todas as parcelas referentes a 2025 e continuar sem atrasos na data do sorteio. Apenas as pessoas habilitadas em uma relação publicada em agosto poderão concorrer.
Como serão distribuídos os benefícios
Do total de contratos, seis poderão ter 100% do saldo do financiamento quitado. Outros seis receberão abatimento de 70%, enquanto 12 terão metade da dívida reduzida. O benefício vale para financiamentos que já fazem parte da carteira habitacional do município, sem necessidade de disputar uma nova moradia.
A regra integra o programa Minha Casa Legal, criado em outubro de 2025. A iniciativa alcança imóveis administrados pela Emha, incluindo unidades do Jardim Ouro Verde, contratos do Credihabita e imóveis de regularização fundiária. Financiamentos do Minha Casa Minha Vida contratados com a Caixa Econômica Federal e determinados contratos ligados ao antigo Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas estão entre os que não participam.
Além do sorteio, a legislação prevê desconto de 30% para beneficiários em dia que decidirem quitar o financiamento em parcela única. Também há redução de 15% no valor nominal da prestação paga até o vencimento. Quem termina o ano com todas as parcelas quitadas pode receber um bônus equivalente a uma mensalidade.
O modelo começou em escala menor com o programa Reviva Mais Habitação. Em 2021, eram previstos dois contratos quitados por ano, um em cada semestre. A quantidade passou para 24 com o Casa em Dia, criado em 2023, que dividiu os contemplados entre quitações integrais e abatimentos de 70% e 50%.
Em 2024, uma beneficiária teve R$ 9,5 mil abatidos do financiamento, o equivalente a 76 prestações, após receber uma redução de 50%. Naquele ano, foram mantidas seis quitações integrais, seis reduções de 70% e 12 abatimentos pela metade.
Em 2025, 24 contratos receberam R$ 276.293,60 em quitações relacionadas aos pagamentos feitos em 2024. A média foi de aproximadamente R$ 11,5 mil por contrato, mas o valor varia conforme o saldo devedor e o percentual sorteado. O edital atual não informa o número de contratos habilitados nem o total das dívidas envolvidas.
