SÃO PAULO — O governo de São Paulo encerra o primeiro mandato de Tarcísio de Freitas com déficit orçamentário, redução do caixa disponível e pressão crescente sobre a Previdência estadual. Ao mesmo tempo, a gestão aposta em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outras formas de participação privada para ampliar os investimentos.
O estado saiu de um superávit de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da administração Rodrigo Garcia, para um resultado negativo de R$ 12,2 bilhões em 2025. Documentos oficiais projetam déficit superior a R$ 9 bilhões em 2026.
O governo paulista rejeita a leitura de deterioração fiscal. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário continua positivo e é o indicador mais adequado para avaliar a geração de resultados nas contas públicas. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
Mudança nos resultados e pressão previdenciária
Antes da gestão Tarcísio, São Paulo havia acumulado superávit de R$ 28,73 bilhões entre 2019 e 2022, com média anual de R$ 5,6 bilhões. Nos três primeiros anos do mandato, até 2025, a média passou a ser negativa em R$ 1,8 bilhão por ano.
O resultado de 2025 foi o pior, em proporção ao orçamento, desde 1995. O saldo líquido em caixa também recuou: passou de R$ 19,5 bilhões no fim de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025. A redução ocorreu sem crescimento proporcional dos investimentos.
A Previdência estadual é outro ponto de pressão. O déficit do sistema aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e alcançou R$ 36,8 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as despesas previdenciárias chegaram a R$ 58,1 bilhões. Tarcísio defendeu uma reforma durante o mandato, mas não levou adiante mudanças nas regras.
Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam atingir R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”.
Kinoshita contesta essa avaliação e diz que o estado reduziu incentivos e alterou a estrutura tributária. Entre as medidas mencionadas pelo governo estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
PPPs entram no cálculo dos investimentos
A gestão estadual afirma que as PPPs permitiram ampliar a capacidade de investimento. Pela metodologia tradicional, o total previsto para o quadriênio 2023-2026 é de R$ 74,4 bilhões, valor próximo dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior.
O secretário da Fazenda argumenta que essa conta não inclui as chamadas inversões financeiras. Com a inclusão de recursos destinados a PPPs e de aportes no metrô, a projeção chega a R$ 110,7 bilhões no governo Tarcísio, ante R$ 96,6 bilhões no período anterior. A diferença indicada é de 14,6%.
Concessões ferroviárias enfrentam falhas
A transferência de linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a iniciativa privada aumentou a pressão sobre o modelo de concessões. Em julho, a Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Poucos dias depois, problemas técnicos fizeram o governo retomar temporariamente a operação dos ramais por 90 dias. Foram relatadas falhas operacionais, ocorrências elétricas, portas que se abriram durante o deslocamento e trens que pararam fora das plataformas. Também houve o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante.
Ferroviários apontaram dificuldades no treinamento das equipes e alterações nos equipamentos usados para acompanhar o tráfego. A categoria associou os problemas à transição para a administração privada.
No início de agosto, trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade entraram em greve contra a concessão e pediram garantias de emprego. Eles estimavam risco de demissão para aproximadamente 500 pessoas e defendiam a absorção dos funcionários da CPTM por outros órgãos estaduais.
Durante a paralisação, passageiros enfrentaram superlotação e longas esperas. Os ônibus acionados no plano de emergência não atenderam toda a demanda. O fim da greve ocorreu após negociação entre o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os ferroviários encerraram a paralisação, mas continuaram mobilizados.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026. A proposta permite que trabalhadores da CPTM sejam absorvidos por outros órgãos da administração estadual, mas ainda depende de sanção do governador e regulamentação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que manterá o estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos. O governo afirma que a medida reforça o acordo feito durante as negociações e que a legislação paulista já prevê mecanismos para absorção em processos de desestatização.
A situação fiscal e a qualidade das concessões estarão entre os principais desafios de um eventual próximo mandato. O governo sustenta que o resultado primário é positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que São Paulo tem fundamentos fiscais melhores que os de períodos anteriores. No transporte, ainda será necessário demonstrar que PPPs e desestatizações entregam investimentos e serviços melhores sem transferir ao Estado e aos passageiros o custo das falhas.
