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AEDO permite registrar pela internet a vontade de doar órgãos em São Paulo

Documento gratuito fica ligado ao Sistema Nacional de Transplantes, mas a autorização da família continua obrigatória após a morte.

AEDO permite registrar pela internet a vontade de doar órgãos em São Paulo
Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A recusa das famílias ainda impede 45% das doações de órgãos no Brasil. Em 2024, somente cerca de 27% das notificações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) resultaram em doações efetivas. Nesse cenário, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) permite que o cidadão registre oficialmente sua decisão e facilite o acesso à informação quando necessário.

Em São Paulo, quase nove mil pessoas já formalizaram digitalmente a intenção de doar. Atualmente, pelo menos 23 mil pessoas aguardam por um órgão no estado.

Como fazer o registro

A AEDO foi criada há dois anos pelos Cartórios de Notas e regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O preenchimento começa no site oficial da autorização, onde a pessoa escolhe quais órgãos deseja doar.

É possível selecionar todos os órgãos e tecidos reaproveitáveis ou optar por itens específicos: coração, pulmão, fígado, rim, intestino, córnea e medula óssea. Para concluir o formulário, são exigidos documentos de identificação e comprovante de residência.

Depois dessa etapa, o interessado agenda uma videochamada breve com um cartório. O encontro serve para confirmar a identidade e finalizar o registro. O procedimento é gratuito.

A autorização pode ser alterada ou cancelada a qualquer momento. Para isso, basta acessar a plataforma e revogar ou retificar o documento, também sem custo.

O que muda para a família

A AEDO tem valor jurídico e fica disponível no Sistema Nacional de Transplantes. Com isso, médicos e autoridades conseguem consultar a manifestação registrada. A declaração, porém, não substitui a autorização expressa dos familiares, que continua sendo exigida pela legislação brasileira depois da morte.

Para a diretora do Colégio Notarial do Brasil-SP, Giselle Oliveira de Barros, responsável pela implementação nacional do serviço, a decisão registrada pode ajudar os parentes em um momento difícil. “é muito mais difícil convencer os parentes na hora de uma situação irreversível”, afirmou.

Outra possibilidade é informar a vontade em documentos de identificação. Nesse caso, o registro funciona apenas como um alerta visual para médicos e familiares e não fica ligado ao sistema de transplantes.

Doadores e transplantes

São Paulo encerrou 2025 com 1.363 doadores de órgãos, ante 1.023 no ano anterior, alta de 33%, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-SP). No mesmo período, foram realizados 8.875 transplantes, 564 a mais que em 2024.

A secretaria também registrou queda de 1,3 ponto porcentual na recusa das famílias. Mesmo assim, a demora na decisão pode fazer com que a janela para aproveitamento dos órgãos seja perdida.

O processo técnico do transplante começa depois do diagnóstico de morte encefálica, caracterizada pela interrupção irreversível das funções cerebrais. Após a confirmação, o hospital comunica a central de transplante, que avalia o potencial doador e verifica se os parentes aceitam assinar a autorização.

O Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo e ocupa a segunda posição no ranking mundial de procedimentos realizados anualmente, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o tema ganhou destaque após Fausto Silva, o Faustão, receber um transplante de coração. Em setembro daquele ano, o Colégio Notarial de São Paulo registrou aumento mensal de 128% nas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), instrumento usado antes da criação da AEDO para registrar a intenção de ser doador.

Texto produzido pela Redação Casa com Ideia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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