CAMPO GRANDE — A Prefeitura de Campo Grande publicou 141 notificações contra responsáveis por terrenos sem limpeza, calçadas com problemas, falta de muros e obstáculos que dificultam a passagem de pedestres. Os imóveis devem ser regularizados em 30 dias, antes da aplicação das multas previstas na legislação municipal.
A relação foi divulgada pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), na quinta-feira (17). O mesmo endereço pode aparecer mais de uma vez quando reúne problemas diferentes. Em alguns casos, um único imóvel acumula três irregularidades.
Problemas identificados
Na Vila Morumbi, um imóvel foi notificado por falta de limpeza do terreno, problemas na calçada e ausência de muro ou de outra estrutura adequada para fechar a propriedade. No Nova Lima, foram registrados falta de limpeza, ausência de muro e falta de manutenção da área da calçada destinada a árvores, postes e outros equipamentos urbanos.
A situação também foi registrada no Residencial Novo Amazonas, na região do Novos Estados, com notificações por calçada irregular, falta de muro e terreno sem limpeza. No Coophatrabalho, região do Santo Amaro, a fiscalização apontou problema na calçada e uso irregular do espaço público.
No Morada Verde, região do Coronel Antonino, um imóvel teve três registros por terreno sem limpeza, falta de manutenção de parte da calçada e ausência de muro ou estrutura para fechar o imóvel.
Regras e valores
A legislação citada na publicação determina que os responsáveis construam e conservem a calçada em frente ao imóvel. A área reservada para árvores, postes e outros equipamentos também deve permanecer limpa e capinada.
A Prefeitura considera irregular a calçada em mau estado em pelo menos um quinto de sua extensão. O piso deve permitir circulação contínua, sem degraus ou obstáculos, e seguir as regras de acessibilidade.
A maior multa prevista chega a R$ 13.562 para terreno sem limpeza. Nesses casos, o valor varia de R$ 3.390,50 a R$ 13.562. Problemas na calçada e falta de muro podem gerar cobrança conforme o tamanho da frente do imóvel, chegando a R$ 33,91 por metro. Também há penalidades para materiais deixados na rua, ocupação irregular de espaços públicos e obstáculos à passagem de pedestres.
