BONITO — A Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região (ATRATUR) defende que os atrativos possam vender passeios diretamente aos visitantes, sem a obrigação de concluir a compra por meio de uma agência de turismo. A proposta mantém o voucher único e o controle municipal da visitação.
A discussão ocorre quando o turista encontra uma vaga no atrativo, mas não consegue finalizar a compra no próprio local. Segundo Luís Guilherme Flores de Figueiredo, advogado da entidade, os estabelecimentos devem poder comercializar seus serviços e emitir o voucher pelo sistema da Prefeitura.
O que mudaria
As agências continuariam oferecendo reservas, roteiros e atendimento aos visitantes. Também seriam preservados o limite de pessoas em cada passeio, o cadastro, a fiscalização e a cobrança de impostos.
O voucher único organiza a entrada nos atrativos e permite controlar o número de visitantes. Para Figueiredo, esse controle está ligado à emissão do documento, e não à participação obrigatória de uma agência em cada venda. “O limite diário de visitantes nunca esteve nas mãos de quem vende, e sim de quem emite”, afirma o advogado.
A tese da ATRATUR se apoia na Lei Geral do Turismo, que admite a oferta, a reserva e a venda direta ao público por fornecedores de serviços turísticos. A entidade sustenta que essa regra pode ser aplicada ao modelo de Bonito, mas a interpretação não representa, por si só, uma decisão judicial sobre a prática adotada no município.
Impacto para o consumidor
Figueiredo afirma que a remuneração pela intermediação já está incluída no preço dos passeios. Com isso, tanto quem contrata uma agência para organizar vários dias de viagem quanto quem compra uma única visita pagaria por esse serviço, mesmo quando não escolhe utilizá-lo. O artigo não apresenta estimativa sobre uma possível mudança nos preços com a venda direta.
Como referência, o advogado cita uma alteração na legislação de Jardim que, segundo ele, permitiu a comercialização pelo próprio atrativo por meio do sistema da Prefeitura, mantendo as agências como opção. Para Bonito, a proposta é preservar o voucher e ampliar os canais de venda.
